Mendonça favoreceu Castro em decisões após seu instituto ganhar contratos no governo do Rio
A relação entre o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL) ganhou novos contornos com o cruzamento entre decisões judiciais e contratos públicos. Segundo levantamento do ICL Notícias, em reportagem assinada pelos jornalistas Igor Melo e Juliana Dal Piva, Mendonça tomou ao menos quatro decisões ou votos favoráveis aos interesses de Castro, enquanto o Instituto Iter, fundado pelo ministro, recebeu contratos de órgãos do governo fluminense durante a gestão do ex-governador.
O levantamento aponta que o Iter, criado em novembro de 2023, firmou cinco contratos com órgãos ligados à administração de Castro, sem licitação, envolvendo áreas como Segurança Pública, Corpo de Bombeiros e a Procuradoria-Geral do Estado. No campo judicial, um dos episódios ocorreu em outubro de 2024, quando Mendonça determinou o encerramento de duas investigações contra Castro relacionadas a supostas irregularidades na Fundação Leão XIII. A Procuradoria-Geral da República recorreu da decisão.
No Tribunal Superior Eleitoral (TSE), durante o julgamento do caso envolvendo contratos da Ceperj e da Uerj nas eleições de 2022, Mendonça também divergiu da maioria e votou contra a declaração de inelegibilidade de Castro. O ministro reconheceu a existência de irregularidades, mas considerou que não havia provas suficientes da participação efetiva do então governador para justificar a punição. Outro episódio envolveu a realização de eleições indiretas para a escolha do sucessor de Castro após sua renúncia. Segundo o ICL, Mendonça antecipou posição favorável ao procedimento.
Mais recentemente, o ministro negou autorização para uma busca no escritório de advocacia ligado a Castro, embora tenha autorizado buscas em outros endereços relacionados ao ex-governador. A relação entre os dois também aparece em mensagens obtidas pela Polícia Federal. Em novembro de 2022, Castro procurou Mendonça para tratar da situação judicial de Sérgio Cabral. Dezessete dias depois, Mendonça apresentou voto favorável à soltura do ex-governador. O ministro afirma que sua atuação ocorreu exclusivamente com base nos elementos do processo.
Em nota à imprensa, Mendoaça disse que "jamais participou da gestão administrativa, financeira ou comercial do Instituto Iter, do qual não é mais sócio, e sempre observou rigorosamente os impedimentos e vedações da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman)". Afirmou ainda que todas as decisaão proferidas poer ele nos processos relacionados a Castro "são públicas, fundamentadas e baseadas estritamente na legislação aplicável e nos elementos dos autos, com os argumentos jurídicos integralmente expostos nos votos".
O levantamento aponta que o Iter, criado em novembro de 2023, firmou cinco contratos com órgãos ligados à administração de Castro, sem licitação, envolvendo áreas como Segurança Pública, Corpo de Bombeiros e a Procuradoria-Geral do Estado. No campo judicial, um dos episódios ocorreu em outubro de 2024, quando Mendonça determinou o encerramento de duas investigações contra Castro relacionadas a supostas irregularidades na Fundação Leão XIII. A Procuradoria-Geral da República recorreu da decisão.
No Tribunal Superior Eleitoral (TSE), durante o julgamento do caso envolvendo contratos da Ceperj e da Uerj nas eleições de 2022, Mendonça também divergiu da maioria e votou contra a declaração de inelegibilidade de Castro. O ministro reconheceu a existência de irregularidades, mas considerou que não havia provas suficientes da participação efetiva do então governador para justificar a punição. Outro episódio envolveu a realização de eleições indiretas para a escolha do sucessor de Castro após sua renúncia. Segundo o ICL, Mendonça antecipou posição favorável ao procedimento.
Mais recentemente, o ministro negou autorização para uma busca no escritório de advocacia ligado a Castro, embora tenha autorizado buscas em outros endereços relacionados ao ex-governador. A relação entre os dois também aparece em mensagens obtidas pela Polícia Federal. Em novembro de 2022, Castro procurou Mendonça para tratar da situação judicial de Sérgio Cabral. Dezessete dias depois, Mendonça apresentou voto favorável à soltura do ex-governador. O ministro afirma que sua atuação ocorreu exclusivamente com base nos elementos do processo.
Em nota à imprensa, Mendoaça disse que "jamais participou da gestão administrativa, financeira ou comercial do Instituto Iter, do qual não é mais sócio, e sempre observou rigorosamente os impedimentos e vedações da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman)". Afirmou ainda que todas as decisaão proferidas poer ele nos processos relacionados a Castro "são públicas, fundamentadas e baseadas estritamente na legislação aplicável e nos elementos dos autos, com os argumentos jurídicos integralmente expostos nos votos".