Estudo da UERJ analisa contencioso contra a Fazenda Pública nos tribunais brasileiros

Um estudo desenvolvido por pesquisadores da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) analisou o contencioso envolvendo a Fazenda Pública nos tribunais brasileiros e apresentou recomendações voltadas ao aperfeiçoamento da política de precedentes e à redução da litigância repetitiva. Os resultados foram reunidos no relatório Contencioso contra a Fazenda Pública e os Precedentes Vinculantes, que mapeia recursos repetitivos, temas de repercussão geral e Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDRs), identificando padrões de atuação, tempo de tramitação e resultados dos julgamentos.

A pesquisa foi coordenada pelo professor titular de Direito Processual Civil da UERJ, Dr. Marco Antonio Rodrigues, no âmbito do grupo de pesquisa “Fazenda Pública e Casos Repetitivos”, e contou com a participação de pesquisadores dos cursos de mestrado e doutorado em Direito Processual, discentes da graduação em Direito da instituição e outros colaboradores interessados na temática.

A análise abrangeu casos julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), pelos Tribunais de Justiça e pelos Tribunais Regionais Federais, apontando a predominância de temas tributários nos tribunais superiores e de controvérsias relacionadas a servidores públicos nos tribunais estaduais. O relatório também apresenta propostas para reduzir a litigância repetitiva, com destaque para o incentivo aos métodos consensuais de resolução de conflitos, além da ampliação da publicidade dos casos repetitivos e do aprimoramento do Banco Nacional de Precedentes. 

MCR