'Atropela o Ibama': ex-secretário de Castro fez pressão para liberar licença da Refit
A investigação da Polícia Federal que apura se houve favorecimentos do governo do Rio, durante a gestão de Cláudio Castro (PL), à Refit encontrou mensagens em que o ex-secretário de Ambiente e Sustentabilidade Bernardo Rossi (União) fez pressões para que uma comissão estadual aprovasse uma nova licença à empresa apesar de riscos à saúde pública. Em uma das conversas, Rossi manda o ex-secretário do Instituto Estadual do Meio Ambiente (Inea) “atropelar o Ibama”, que tinha uma representante defendendo a não aprovação da nova licença. Ao fim, quando a votação foi favorável à refinaria, Rossi comemorou com aliados.
Segundo a investigação da Polícia Federal, a troca de mensagens demonstra "a instalação de uma organização criminosa no seio dos órgãos de proteção ambiental do Estado do Rio de Janeiro que, à revelia das manifestações dos setores técnicos de suas respectivas estruturas, atendia os interesses escusos de entes privados em processos administrativos sensíveis".
A PF afirma que o governador teria criado um “ambiente institucional favorável” à atuação da refinaria. Um dos exemplos citados pela polícia é a concessão de uma licença ambiental que, como mostrou o GLOBO, deu-se logo após Castro promover trocas na estrutura da Secretaria de Ambiente. Castro nega qualquer ilícito.
As trocas de mensagens são de maio de 2024, quando a Comissão Estadual de Controle Ambiental (Ceca) fez uma reunião para deliberar sobre o pedido da Refit, do empresário Ricardo Magro, em renovar a licença ambiental. O colegiado é formado por 15 pessoas, de diversas instituições e funciona desde 1975 com a missão de coordenar, supervisionar e controlar o uso racional do meio ambiente no Rio.
A principal discussão sobre a renovação da licença da Refit passava por dúvidas se a operação da refinaria aumentava a contaminação do solo e das águas subterrâneas do local de refino. Dois representantes do Ceca apontaram problemas no processo: a representante do Ibama questionava que a empresa não tinha cumprido todas as obrigações anteriores. Quem representou a Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) também estranhou não ter tido acesso a relatórios de descontaminação feitos pela Refit e analisados pelo Inea.
Na véspera da votação, Renato Jordão Bussiere, então presidente do Inea, procurou conselheiros para pedir apoio. Durante a reunião, Bussiere conversava a todo momento com Bernardo Rossi e descrevia o que acontecia no Ceca. Numa das mensagens, ele avisou ao ex-secretário: “Ibama complicando um pouco”. Rossi então responde:
“Atropela (o) Ibama. Bota para votar”.
Bussiere diz ainda que o representante da Uerj queria tirar de pauta o tema e adiar a votação: “Ibama e Uerj fudendo (sic) a votação”, escreveu o ex-presidente do Ibama.
Dois minutos depois, Rossi faz pressão ao aliado e diz que o presidente do colegiado precisava ser firme e se inclui numa possível vitória da Refit: “Não podemos deixar de colocar hoje para votar. Ganhamos no voto”. Quando foi aprovado os dois comemoraram: “boaaaaaaa (sic)”, escreveu o ex-secretário de Sustentabilidade.
Passada a votação, Rossi e Bussiere passaram a discutir como poderiam mexer na composição do Ceca para que restassem somente aliados: temos que ter nomes certos que pensam como nós! Não é tão simples. Na Dilam (Diretoria de Licenciamento Ambiental) tem que ser muito técnico para não virar marionete nas mãos dos técnicos”, enviou o então presidente do Inea.
Em setembro, quatro meses após a reunião no Ceca, Rossi ainda orienta ao presidente do Inea acelerar o processo de expedição da licença, que foi publicada em Diário Oficial 15 dias depois.
Em nota, a defesa do ex-governador Cláudio Castro reafirma que não praticou qualquer ato ilícito e negou qualquer participação em esquema de lavagem de dinheiro, recebimento de vantagem indevida ou favorecimento a terceiros. Segundo os advogados, "contatos com representantes da Refit foram institucionais e não resultaram em qualquer benefício. Durante sua gestão, o Estado adotou medidas para cobrar valores devidos pela empresa".
Em nota, o ex-presidente do Ineq afirmou que a Refinaria de Manguinhos já possuía licença ambiental antes do início da sua gestão. Ele diz ainda que o pedido de renovação foi apresentado pela empresa de forma tempestiva e, quando chegou no órgão o processo já se encontrava em fase final de análise técnica.
"Os pareceres e manifestações técnicas que fundamentaram a decisão foram produzidos durante a gestão anterior não tendo havido qualquer irregularidade na condução do processo.
Recebi, como é natural no exercício da função, diversos pleitos relacionados a processos de licenciamento ambiental. Isso não significa, contudo, que tais solicitações tenham resultado em favorecimento ou interferência nas análises técnicas."
Segundo a investigação da Polícia Federal, a troca de mensagens demonstra "a instalação de uma organização criminosa no seio dos órgãos de proteção ambiental do Estado do Rio de Janeiro que, à revelia das manifestações dos setores técnicos de suas respectivas estruturas, atendia os interesses escusos de entes privados em processos administrativos sensíveis".
A PF afirma que o governador teria criado um “ambiente institucional favorável” à atuação da refinaria. Um dos exemplos citados pela polícia é a concessão de uma licença ambiental que, como mostrou o GLOBO, deu-se logo após Castro promover trocas na estrutura da Secretaria de Ambiente. Castro nega qualquer ilícito.
As trocas de mensagens são de maio de 2024, quando a Comissão Estadual de Controle Ambiental (Ceca) fez uma reunião para deliberar sobre o pedido da Refit, do empresário Ricardo Magro, em renovar a licença ambiental. O colegiado é formado por 15 pessoas, de diversas instituições e funciona desde 1975 com a missão de coordenar, supervisionar e controlar o uso racional do meio ambiente no Rio.
A principal discussão sobre a renovação da licença da Refit passava por dúvidas se a operação da refinaria aumentava a contaminação do solo e das águas subterrâneas do local de refino. Dois representantes do Ceca apontaram problemas no processo: a representante do Ibama questionava que a empresa não tinha cumprido todas as obrigações anteriores. Quem representou a Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) também estranhou não ter tido acesso a relatórios de descontaminação feitos pela Refit e analisados pelo Inea.
Na véspera da votação, Renato Jordão Bussiere, então presidente do Inea, procurou conselheiros para pedir apoio. Durante a reunião, Bussiere conversava a todo momento com Bernardo Rossi e descrevia o que acontecia no Ceca. Numa das mensagens, ele avisou ao ex-secretário: “Ibama complicando um pouco”. Rossi então responde:
“Atropela (o) Ibama. Bota para votar”.
Bussiere diz ainda que o representante da Uerj queria tirar de pauta o tema e adiar a votação: “Ibama e Uerj fudendo (sic) a votação”, escreveu o ex-presidente do Ibama.
Dois minutos depois, Rossi faz pressão ao aliado e diz que o presidente do colegiado precisava ser firme e se inclui numa possível vitória da Refit: “Não podemos deixar de colocar hoje para votar. Ganhamos no voto”. Quando foi aprovado os dois comemoraram: “boaaaaaaa (sic)”, escreveu o ex-secretário de Sustentabilidade.
Passada a votação, Rossi e Bussiere passaram a discutir como poderiam mexer na composição do Ceca para que restassem somente aliados: temos que ter nomes certos que pensam como nós! Não é tão simples. Na Dilam (Diretoria de Licenciamento Ambiental) tem que ser muito técnico para não virar marionete nas mãos dos técnicos”, enviou o então presidente do Inea.
Em setembro, quatro meses após a reunião no Ceca, Rossi ainda orienta ao presidente do Inea acelerar o processo de expedição da licença, que foi publicada em Diário Oficial 15 dias depois.
Em nota, a defesa do ex-governador Cláudio Castro reafirma que não praticou qualquer ato ilícito e negou qualquer participação em esquema de lavagem de dinheiro, recebimento de vantagem indevida ou favorecimento a terceiros. Segundo os advogados, "contatos com representantes da Refit foram institucionais e não resultaram em qualquer benefício. Durante sua gestão, o Estado adotou medidas para cobrar valores devidos pela empresa".
Em nota, o ex-presidente do Ineq afirmou que a Refinaria de Manguinhos já possuía licença ambiental antes do início da sua gestão. Ele diz ainda que o pedido de renovação foi apresentado pela empresa de forma tempestiva e, quando chegou no órgão o processo já se encontrava em fase final de análise técnica.
"Os pareceres e manifestações técnicas que fundamentaram a decisão foram produzidos durante a gestão anterior não tendo havido qualquer irregularidade na condução do processo.
Recebi, como é natural no exercício da função, diversos pleitos relacionados a processos de licenciamento ambiental. Isso não significa, contudo, que tais solicitações tenham resultado em favorecimento ou interferência nas análises técnicas."