Promessa na gaveta: novo decreto mantém Ciência e Tecnologia fundida ao Desenvolvimento Econômico, que ainda incorpora Energia e Economia do Mar
O governador em exercício Ricardo Couto publicou, no Diário Oficial desta quinta-feira (270, a ampliação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, resultado da integração das áreas de desenvolvimento produtivo, energia, economia do mar e inovação tecnológica sob uma única gestão. A nova estrutura incorpora a Energia e Economia do Mar. E, apesar das promessas do governador de recriação da pasta, mantém Inovação, Ciência e Tecnologia sob o guarda-chuva da agora supersecretaria.
Segundo o texto, a reforma administrativa visa eliminar sobreposições de funções e garantir maior sinergia e eficiência aos atos de gestão do Executivo. O decreto reforça que toda a reorganização — que abrange a criação, extinção e renomeação de unidades administrativas — foi realizada sem qualquer aumento de despesa pública.
Com a nova configuração, a Desenvolvimento Econômico passa a atuar dividida em eixos estratégicos:
Foco na atração de novos investimentos, qualificação profissional e fortalecimento da competitividade regional.
Gestão do setor de petróleo, gás natural e biocombustíveis, além da condução da transição energética e do fomento às cadeias naval, portuária e offshore.
Integração entre a base científica fluminense, universidades estaduais (como UERJ e UENF), órgãos de fomento (FAPERJ) e o ecossistema produtivo de startups.
Com a publicação da nova pasta, fica claro que Ricardo Couto decidiu não recriar a pasta de Ciência e Tecnologia, uma promessa feita ao mundo acadêmico no início deste mês.
Um dia após a pasta ter sido incorporada à estrutura do Desenvolvimento Econômico, pesquisadores, reitores e associação de docentes das universidadas protestaram contra o esvaziamento da área. Uma comissão foi recebida pelo governador.
Na saída do encontro, a vereadora Tatiana Roque (PSB) anunciou que o governador prometera recriar a secretaria. Segundo a parlamentar, Couto ouviu as críticas feitas pela comunidade científica e entendeu a importância de se ter uma política pública estadual voltada para a ciência e tecnologia.
A reorganização também redefiniu a vinculação de órgãos estaduais estratégicos. A Junta Comercial (Jucerja) passa a ser subordinada à Secretaria de Estado de Fazenda. Já o Departamento de Recursos Minerais (DRM) foi transferido para a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas.
Outras entidades, como a Companhia de Desenvolvimento Industrial (Codin), a Agência de Fomento (AgeRio) e a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico (Agenersa), permanecem vinculadas à nova estrutura do Desenvolvimento Econômico.
O decreto estabelece ainda a transferência automática de bens, acervos documentais e servidores das unidades extintas para as novas áreas sucessoras. A pasta terá 30 dias para publicar seu novo regimento interno.
Segundo o texto, a reforma administrativa visa eliminar sobreposições de funções e garantir maior sinergia e eficiência aos atos de gestão do Executivo. O decreto reforça que toda a reorganização — que abrange a criação, extinção e renomeação de unidades administrativas — foi realizada sem qualquer aumento de despesa pública.
Com a nova configuração, a Desenvolvimento Econômico passa a atuar dividida em eixos estratégicos:
Foco na atração de novos investimentos, qualificação profissional e fortalecimento da competitividade regional.
Gestão do setor de petróleo, gás natural e biocombustíveis, além da condução da transição energética e do fomento às cadeias naval, portuária e offshore.
Integração entre a base científica fluminense, universidades estaduais (como UERJ e UENF), órgãos de fomento (FAPERJ) e o ecossistema produtivo de startups.
Com a publicação da nova pasta, fica claro que Ricardo Couto decidiu não recriar a pasta de Ciência e Tecnologia, uma promessa feita ao mundo acadêmico no início deste mês.
Um dia após a pasta ter sido incorporada à estrutura do Desenvolvimento Econômico, pesquisadores, reitores e associação de docentes das universidadas protestaram contra o esvaziamento da área. Uma comissão foi recebida pelo governador.
Na saída do encontro, a vereadora Tatiana Roque (PSB) anunciou que o governador prometera recriar a secretaria. Segundo a parlamentar, Couto ouviu as críticas feitas pela comunidade científica e entendeu a importância de se ter uma política pública estadual voltada para a ciência e tecnologia.
A reorganização também redefiniu a vinculação de órgãos estaduais estratégicos. A Junta Comercial (Jucerja) passa a ser subordinada à Secretaria de Estado de Fazenda. Já o Departamento de Recursos Minerais (DRM) foi transferido para a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas.
Outras entidades, como a Companhia de Desenvolvimento Industrial (Codin), a Agência de Fomento (AgeRio) e a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico (Agenersa), permanecem vinculadas à nova estrutura do Desenvolvimento Econômico.
O decreto estabelece ainda a transferência automática de bens, acervos documentais e servidores das unidades extintas para as novas áreas sucessoras. A pasta terá 30 dias para publicar seu novo regimento interno.