Observadores internacionais acompanharão eleição em meio à tensão com os EUA; entenda como funciona
Nos bastidores, Estados Unidos ameaçam escalar crise contra o Brasil
Governo americano quer que Brasil conceda anuência para receber Daniel Perez, que foi indicado por Donald Trump para ocupar a embaixada em Brasília. Crédito: Edição: Júlia Pereira
Gerando resumo
As eleições brasileiras de 2026 serão acompanhadas por missões de observação eleitoral nacionais e internacionais credenciadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O mecanismo permite que instituições acompanhem diferentes etapas do processo eleitoral, da preparação das urnas à diplomação dos políticos eleitos.
A presença de observadores estrangeiros é prevista e regulamentada pela própria Justiça Eleitoral. Para as eleições de outubro, a Organização dos Estados Americanos (OEA), a União Europeia, o Parlamento do Mercosul (Parlasul), a União Interamericana de Organismos Eleitorais (Uniore) e a Rede dos Órgãos Jurisdicionais e de Administração Eleitoral da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (ROJAE-CPLP) já aceitaram participar das missões.
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A observação internacional vai ocorrer em meio a um episódio que colocou em discussão os limites da atuação de governos estrangeiros nas eleições brasileiras. Em julho, o Itamaraty negou vistos a dois funcionários do Departamento de Estado dos Estados Unidos, Riley M. Barnes e Samuel Samson, que viajariam a Brasília com o intuito de organizar reuniões para discutir as eleições com políticos brasileiros, fora das formalidades legais.
O governo brasileiro considerou inadequada a iniciativa no contexto em que foi apresentada, enquanto o Departamento de Estado dos EUA afirmou que se tratava de uma visita de rotina para discutir integridade eleitoral, liberdade religiosa e liberdade de expressão.
As Missões de Observação Eleitoral (MOEs) são formadas por instituições credenciadas pelo TSE para acompanhar o processo eleitoral de maneira técnica, imparcial e independente. Segundo o Tribunal, a finalidade é contribuir para o aperfeiçoamento das eleições, ampliar a transparência e a integridade do processo e fortalecer a confiança pública no resultado.
A observação não se limita ao dia da votação. Nas eleições de 2026, as missões poderão acompanhar cerimônias públicas de auditoria, preparação das urnas eletrônicas, votação, apuração e totalização dos votos. O acompanhamento deve ocorrer sem interferência nas atividades das equipes responsáveis pela realização do pleito.
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Um dos princípios centrais das missões é a não interferência. O observador pode acompanhar o processo, registrar o que presencia e posteriormente apresentar suas conclusões, mas não assume a função da Justiça Eleitoral nem pode determinar como uma votação deve ser conduzida.
A regulamentação também estabelece limites para a atuação dos observadores. Eles devem manter independência e imparcialidade e não podem utilizar a missão para manifestar preferência político-partidária ou interferir nas atividades eleitorais. Diante de eventuais controvérsias ou irregularidades, o papel do observador é registrar e comunicar o ocorrido à missão, que poderá posteriormente avaliá-lo e incluí-lo em seus relatórios.
Essa separação é importante porque uma missão de observação não funciona como uma espécie de autoridade eleitoral estrangeira. O observador tem a possibilidade de acompanhar o processo de perto, mas não recebe poder para alterar o procedimento adotado pelas autoridades brasileiras.
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O TSE também estabelece critérios para as instituições que pretendem atuar como observadoras. Para as missões nacionais de 2026, por exemplo, o Tribunal exigiu experiência em observações eleitorais nacionais ou internacionais e comprovação da capacidade técnica e estrutural para realizar o trabalho.
Em julho, o TSE tornou público o credenciamento de sete entidades nacionais que observarão as eleições de 2026. A lista inclui a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), a Faculdade de Direito de Vitória, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, a Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), a Transparência Eleitoral Brasil, a Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) e a Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila).
Apesar da possibilidade da observação eleitoral formalizada pelo TSE, o governo Trump tentou enviar funcionários para participação no pleito brasileiro por vias não legais.
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Em 25 de julho, o Itamaraty confirmou que havia negado os pedidos de visto de Riley M. Barnes, secretário-assistente para Democracia, Direitos Humanos e Trabalho dos EUA, e Samuel Samson, subsecretário-assistente do Departamento de Estado. Segundo informações divulgadas na época, os dois pretendiam viajar a Brasília para conversar com autoridades sobre questões relacionadas à liberdade de expressão durante o processo eleitoral.
Uma reportagem do Washington Post apontou que a administração de Donald Trump pretendia enviar os funcionários ao Brasil para discutir a confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro. O Departamento de Estado, porém, rejeitou a interpretação e afirmou que a visita seria rotineira, com reuniões com autoridades, líderes religiosos e representantes da sociedade civil para discutir integridade eleitoral, liberdade religiosa e liberdade de expressão.
Outro elemento da viagem veio a público dias depois. A Embaixada dos Estados Unidos havia comunicado às autoridades brasileiras que Barnes e Samson se encontrariam com o senador e então presidenciável Flávio Bolsonaro durante a passagem pelo País.
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A diferença não está simplesmente no fato de serem estrangeiros. O próprio modelo brasileiro admite a participação de governos e organizações estrangeiras na observação eleitoral, desde que a atuação esteja submetida aos procedimentos estabelecidos pelo TSE. O ponto que diferencia uma missão de observação de uma atuação política é justamente o mandato, a finalidade, as regras aplicáveis e a forma como os representantes atuam.
O episódio dos vistos não significa que representantes americanos estejam impedidos de manter contato com a Justiça Eleitoral.
Em agosto, o TSE recebeu diplomatas dos Estados Unidos, além de representantes da ONU, da União Europeia e de Cuba, para tratar de temas relacionados às eleições de 2026. A existência dessas reuniões mostra que o diálogo diplomático com governos estrangeiros continua possível.
A distinção é que ser recebido pelo TSE ou conversar com autoridades brasileiras não transforma automaticamente um diplomata em observador eleitoral. Para atuar como integrante de uma MOE, é necessário estar inserido no mecanismo institucional previsto pela Justiça Eleitoral.
Os comentários são exclusivos para cadastrados.
Governo americano quer que Brasil conceda anuência para receber Daniel Perez, que foi indicado por Donald Trump para ocupar a embaixada em Brasília. Crédito: Edição: Júlia Pereira
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As eleições brasileiras de 2026 serão acompanhadas por missões de observação eleitoral nacionais e internacionais credenciadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O mecanismo permite que instituições acompanhem diferentes etapas do processo eleitoral, da preparação das urnas à diplomação dos políticos eleitos.
A presença de observadores estrangeiros é prevista e regulamentada pela própria Justiça Eleitoral. Para as eleições de outubro, a Organização dos Estados Americanos (OEA), a União Europeia, o Parlamento do Mercosul (Parlasul), a União Interamericana de Organismos Eleitorais (Uniore) e a Rede dos Órgãos Jurisdicionais e de Administração Eleitoral da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (ROJAE-CPLP) já aceitaram participar das missões.
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A observação internacional vai ocorrer em meio a um episódio que colocou em discussão os limites da atuação de governos estrangeiros nas eleições brasileiras. Em julho, o Itamaraty negou vistos a dois funcionários do Departamento de Estado dos Estados Unidos, Riley M. Barnes e Samuel Samson, que viajariam a Brasília com o intuito de organizar reuniões para discutir as eleições com políticos brasileiros, fora das formalidades legais.
O governo brasileiro considerou inadequada a iniciativa no contexto em que foi apresentada, enquanto o Departamento de Estado dos EUA afirmou que se tratava de uma visita de rotina para discutir integridade eleitoral, liberdade religiosa e liberdade de expressão.
As Missões de Observação Eleitoral (MOEs) são formadas por instituições credenciadas pelo TSE para acompanhar o processo eleitoral de maneira técnica, imparcial e independente. Segundo o Tribunal, a finalidade é contribuir para o aperfeiçoamento das eleições, ampliar a transparência e a integridade do processo e fortalecer a confiança pública no resultado.
A observação não se limita ao dia da votação. Nas eleições de 2026, as missões poderão acompanhar cerimônias públicas de auditoria, preparação das urnas eletrônicas, votação, apuração e totalização dos votos. O acompanhamento deve ocorrer sem interferência nas atividades das equipes responsáveis pela realização do pleito.
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Um dos princípios centrais das missões é a não interferência. O observador pode acompanhar o processo, registrar o que presencia e posteriormente apresentar suas conclusões, mas não assume a função da Justiça Eleitoral nem pode determinar como uma votação deve ser conduzida.
A regulamentação também estabelece limites para a atuação dos observadores. Eles devem manter independência e imparcialidade e não podem utilizar a missão para manifestar preferência político-partidária ou interferir nas atividades eleitorais. Diante de eventuais controvérsias ou irregularidades, o papel do observador é registrar e comunicar o ocorrido à missão, que poderá posteriormente avaliá-lo e incluí-lo em seus relatórios.
Essa separação é importante porque uma missão de observação não funciona como uma espécie de autoridade eleitoral estrangeira. O observador tem a possibilidade de acompanhar o processo de perto, mas não recebe poder para alterar o procedimento adotado pelas autoridades brasileiras.
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O TSE também estabelece critérios para as instituições que pretendem atuar como observadoras. Para as missões nacionais de 2026, por exemplo, o Tribunal exigiu experiência em observações eleitorais nacionais ou internacionais e comprovação da capacidade técnica e estrutural para realizar o trabalho.
Em julho, o TSE tornou público o credenciamento de sete entidades nacionais que observarão as eleições de 2026. A lista inclui a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), a Faculdade de Direito de Vitória, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, a Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), a Transparência Eleitoral Brasil, a Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) e a Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila).
Apesar da possibilidade da observação eleitoral formalizada pelo TSE, o governo Trump tentou enviar funcionários para participação no pleito brasileiro por vias não legais.
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Em 25 de julho, o Itamaraty confirmou que havia negado os pedidos de visto de Riley M. Barnes, secretário-assistente para Democracia, Direitos Humanos e Trabalho dos EUA, e Samuel Samson, subsecretário-assistente do Departamento de Estado. Segundo informações divulgadas na época, os dois pretendiam viajar a Brasília para conversar com autoridades sobre questões relacionadas à liberdade de expressão durante o processo eleitoral.
Uma reportagem do Washington Post apontou que a administração de Donald Trump pretendia enviar os funcionários ao Brasil para discutir a confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro. O Departamento de Estado, porém, rejeitou a interpretação e afirmou que a visita seria rotineira, com reuniões com autoridades, líderes religiosos e representantes da sociedade civil para discutir integridade eleitoral, liberdade religiosa e liberdade de expressão.
Outro elemento da viagem veio a público dias depois. A Embaixada dos Estados Unidos havia comunicado às autoridades brasileiras que Barnes e Samson se encontrariam com o senador e então presidenciável Flávio Bolsonaro durante a passagem pelo País.
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A diferença não está simplesmente no fato de serem estrangeiros. O próprio modelo brasileiro admite a participação de governos e organizações estrangeiras na observação eleitoral, desde que a atuação esteja submetida aos procedimentos estabelecidos pelo TSE. O ponto que diferencia uma missão de observação de uma atuação política é justamente o mandato, a finalidade, as regras aplicáveis e a forma como os representantes atuam.
O episódio dos vistos não significa que representantes americanos estejam impedidos de manter contato com a Justiça Eleitoral.
Em agosto, o TSE recebeu diplomatas dos Estados Unidos, além de representantes da ONU, da União Europeia e de Cuba, para tratar de temas relacionados às eleições de 2026. A existência dessas reuniões mostra que o diálogo diplomático com governos estrangeiros continua possível.
A distinção é que ser recebido pelo TSE ou conversar com autoridades brasileiras não transforma automaticamente um diplomata em observador eleitoral. Para atuar como integrante de uma MOE, é necessário estar inserido no mecanismo institucional previsto pela Justiça Eleitoral.
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