Governo do Rio exonera 14 servidores após apontar R$4,5 milhões

Governo do Rio exonera 14 servidores após apontar R$4,5 milhões Apuração identificou pagamentos e despesas consideradas incompatíveis com o programa Empoderadas Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) | Foto: Tomaz Silva / Agência Brasil Pedro Taquari 14/08/2026 19:01 Facebook Twitter WhatsApp O governo do Estado do Rio de Janeiro exonerou, nesta sexta-feira (14), 14 servidores ligados ao Programa Empoderadas, incluindo a superintendente da iniciativa, Érica Paes.A medida ocorreu depois de uma auditoria da Secretaria de Estado da Casa Civil identificar uma série de irregularidades na execução do contrato referente a 2025, com impacto estimado em R$4,5 milhões aos cofres públicos.O Empoderadas é uma política pública voltada ao enfrentamento da violência contra a mulher e é executado em parceria com a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). O programa está suspenso desde o fim de julho, enquanto as inconsistências encontradas na aplicação dos recursos são analisadas.De acordo com o levantamento, a maior parcela dos valores questionados corresponde a pagamentos adicionais feitos a servidores.A auditoria identificou R$2,92 milhões destinados a 49 funcionários da Uerj e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos.Segundo o relatório, os beneficiários já exerciam funções remuneradas pela estrutura estadual e os pagamentos extras não teriam respaldo nas hipóteses previstas pela legislação.O cruzamento dos dados de 113 beneficiários também revelou que 59 deles, equivalente a 52,2% do total analisado, eram servidores ativos da Uerj nos mesmos períodos em que receberam os valores questionados. Esses pagamentos somaram R$911,4 mil.Outro grupo de despesas considerado irregular pela auditoria envolve R$1,53 milhão utilizado para financiar atividades de seis estruturas administrativas da Uerj que, segundo o relatório, não apresentavam relação com o objeto do Empoderadas.Entre os gastos apontados estão R$607,9 mil destinados ao GT-eSocial, R$461,9 mil para apoio à administração de projetos e R$223,4 mil relacionados a um projeto de Residência Médica de Família.Também foram identificados desembolsos para uma Comissão de Sistemas Acadêmicos e para um seminário de saúde mental.Ao todo, essas despesas foram consideradas incompatíveis com a finalidade para a qual os recursos do programa haviam sido destinados.A auditoria apontou ainda problemas na documentação e no acompanhamento das atividades do programa.Os registros analisados não permitiam identificar individualmente quais colaboradores estavam vinculados a cada polo de atendimento, além de haver divergências na quantidade de unidades informadas.Um relatório referente ao terceiro trimestre contabilizava 63 polos, enquanto o site oficial do Empoderadas indicava 58 unidades em funcionamento.A diferença foi registrada pelos auditores como uma das falhas de controle encontradas durante a análise.Os relatórios periódicos também não apresentavam informações suficientes para verificar de maneira precisa o cumprimento das metas estabelecidas no Plano de Trabalho de 2025.O levantamento apontou, ainda, que o número de colaboradores ativos não era divulgado de forma adequada.Outro ponto destacado pela auditoria envolve a divulgação dos resultados obtidos nas redes sociais.Indicadores utilizados para medir o alcance da comunicação do programa teriam considerado, além do perfil institucional do Empoderadas, o perfil pessoal de Érica Paes no Instagram.Segundo o relatório, a prática teria associado resultados de uma política pública financiada com recursos estaduais a um ativo digital privado.Os auditores também apontaram uma possível quebra de segregação de funções, já que a mesma servidora aparecia relacionada ao perfil utilizado, ao indicador de alcance e à validação das informações apresentadas.Com as conclusões da auditoria, o governo estadual decidiu exonerar Érica Paes e outros 13 servidores ligados ao programa.A documentação será encaminhada ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), que poderão aprofundar as apurações dentro de suas respectivas competências.As exonerações e o encaminhamento aos órgãos de controle representam, até o momento, medidas administrativas adotadas pelo governo estadual a partir dos achados da auditoria.Eventuais responsabilidades civis, administrativas ou criminais dependerão das apurações conduzidas pelas instituições competentes. Facebook Twitter WhatsApp