Estado exonera 14 e suspende o Programa Empoderadas
O governador em exercício no Estado do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto, exonerou 14 servidores que atuavam no Programa Empoderadas, incluindo a superintendente do projeto, Érica Paes. A atual gestão interina assumiu o Governo na segunda quinzena de março, quando o projeto já encontrava-se com os salários das colaboradoras em atraso. Uma das primeiras ações foi iniciar uma auditoria no contrato do Programa Empoderadas referente a 2025. O resultado do trabalho, divulgado na última quinta-feira, 13, apontou uma série de irregularidades, incluindo pagamentos indevidos e desvio de finalidade. O prejuízo aos cofres públicos é de R$ 4,5 milhões. O programa está suspenso pela Universidade do Estado (Uerj) desde a última semana de julho.
O cruzamento nominal dos 113 beneficiários com as folhas de pagamento oficiais identificou que 59 pessoas (52,2%) já eram servidores ativos e regularmente remunerados pela Uerj nos mesmos meses em que receberam os pagamentos do programa, ou seja, receberam duas vezes pelo mesmo serviço. O prejuízo somente com essa irregularidade foi de quase R$ 1 milhão. Diante das irregularidades apontadas pela auditoria, o Governo do Estado vai enviar o material para órgãos como o Ministério Público do Estado (MPRJ) e do Trabalho (MPT), além do Tribunal de Contas (TCE-RJ).
Desde janeiro, o Programa Empoderadas passou por três secretarias: Casa Civil, Direitos Humanos e Mulher. Em nenhuma das três pastas houve transferência de recursos para a UERJ. Portanto, desde fevereiro não há legitimidade orçamentária, financeira e jurídica para a continuidade do programa, em função da ausência de lastro normativo para a transferência dos recursos para a UERJ.
Diante disso, os profissionais sequer deveriam ter sido mantidos vinculados ao programa. A última descentralização orçamentária destinada ao Empoderadas foi feita pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos em 25 de agosto de 2025.
O Governo do Estado anunciou que só fará qualquer pagamento a eventuais colaboradoras do Programa Empoderadas quando for apresentada à atual gestão uma prestação de contas individualizada e com as devidas comprovações dos valores aplicados. O Programa Integrar, vinculado à Secretaria de Direitos Humanos e Igualdade Racial, também foi suspenso pela pasta.
As modificações estruturais adotadas têm como premissa fundamental a preservação do erário e a boa e responsável aplicação dos recursos públicos — valor que o Governo do Estado vem imprimindo em todas as áreas da gestão, como parte de um modelo único de atuação baseado em eficiência, transparência e resultados.
O cruzamento nominal dos 113 beneficiários com as folhas de pagamento oficiais identificou que 59 pessoas (52,2%) já eram servidores ativos e regularmente remunerados pela Uerj nos mesmos meses em que receberam os pagamentos do programa, ou seja, receberam duas vezes pelo mesmo serviço. O prejuízo somente com essa irregularidade foi de quase R$ 1 milhão. Diante das irregularidades apontadas pela auditoria, o Governo do Estado vai enviar o material para órgãos como o Ministério Público do Estado (MPRJ) e do Trabalho (MPT), além do Tribunal de Contas (TCE-RJ).
Desde janeiro, o Programa Empoderadas passou por três secretarias: Casa Civil, Direitos Humanos e Mulher. Em nenhuma das três pastas houve transferência de recursos para a UERJ. Portanto, desde fevereiro não há legitimidade orçamentária, financeira e jurídica para a continuidade do programa, em função da ausência de lastro normativo para a transferência dos recursos para a UERJ.
Diante disso, os profissionais sequer deveriam ter sido mantidos vinculados ao programa. A última descentralização orçamentária destinada ao Empoderadas foi feita pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos em 25 de agosto de 2025.
O Governo do Estado anunciou que só fará qualquer pagamento a eventuais colaboradoras do Programa Empoderadas quando for apresentada à atual gestão uma prestação de contas individualizada e com as devidas comprovações dos valores aplicados. O Programa Integrar, vinculado à Secretaria de Direitos Humanos e Igualdade Racial, também foi suspenso pela pasta.
As modificações estruturais adotadas têm como premissa fundamental a preservação do erário e a boa e responsável aplicação dos recursos públicos — valor que o Governo do Estado vem imprimindo em todas as áreas da gestão, como parte de um modelo único de atuação baseado em eficiência, transparência e resultados.