Programa Empoderadas
Programa Empoderadas
O Governo do Rio identificou um conjunto de irregularidades na execução do Programa Empoderadas. Em auditoria conduzida pela Secretaria de Estado da Casa Civil, foram apontados indícios de pagamentos indevidos e desvio de finalidade, que somam aproximadamente R$ 4,45 milhões, além de falhas graves nos mecanismos de controle interno e gestão.
Irregularidades
Entre os principais achados estão o pagamento de remuneração adicional sem base legal, o desvio de finalidade por meio da chamada “taxa de fiscalização” e a ausência de controle adequado sobre ativos digitais relacionados à política pública. Segundo o relatório, 49 servidores da UERJ e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos receberam remuneração adicional.
Custeio geral na UERJ
A equipe de auditoria analisou 18 processos de pagamento e identificou, ainda, a utilização de recursos do Programa Empoderadas para custear despesas de seis estruturas administrativas gerais da UERJ que, segundo o relatório, não teriam relação com o objeto do programa. O total desses pagamentos chegou a R$ 1.533.088,60.
Falhas internas
A auditoria também apontou falhas relevantes de controle interno. Entre os problemas identificados estão a ausência de vinculação nominal entre colaboradores e polos ou atividades, a falta de divulgação do quantitativo de pessoal ativo e a ausência de correspondência entre os relatórios trimestrais e as metas formalmente aprovadas no Plano de Trabalho de 2025.
Ativo digital
Outro achado envolve a utilização de um ativo digital privado na mensuração dos resultados de uma política pública. Segundo o relatório, o indicador de desempenho da estratégia de comunicação digital do programa contabilizou conjuntamente o alcance do perfil institucional “Empoderadas” e o alcance do perfil pessoal da Superintendente Érica Paes no Instagram.
Aprofundamento do caso
Diante dos achados, o Governo do Estado informou que encaminhará o resultado do trabalho a órgãos de controle e fiscalização, entre eles o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o Ministério Público do Trabalho e o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, para o aprofundamento das apurações em suas respectivas áreas de competência.
O Governo do Rio identificou um conjunto de irregularidades na execução do Programa Empoderadas. Em auditoria conduzida pela Secretaria de Estado da Casa Civil, foram apontados indícios de pagamentos indevidos e desvio de finalidade, que somam aproximadamente R$ 4,45 milhões, além de falhas graves nos mecanismos de controle interno e gestão.
Irregularidades
Entre os principais achados estão o pagamento de remuneração adicional sem base legal, o desvio de finalidade por meio da chamada “taxa de fiscalização” e a ausência de controle adequado sobre ativos digitais relacionados à política pública. Segundo o relatório, 49 servidores da UERJ e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos receberam remuneração adicional.
Custeio geral na UERJ
A equipe de auditoria analisou 18 processos de pagamento e identificou, ainda, a utilização de recursos do Programa Empoderadas para custear despesas de seis estruturas administrativas gerais da UERJ que, segundo o relatório, não teriam relação com o objeto do programa. O total desses pagamentos chegou a R$ 1.533.088,60.
Falhas internas
A auditoria também apontou falhas relevantes de controle interno. Entre os problemas identificados estão a ausência de vinculação nominal entre colaboradores e polos ou atividades, a falta de divulgação do quantitativo de pessoal ativo e a ausência de correspondência entre os relatórios trimestrais e as metas formalmente aprovadas no Plano de Trabalho de 2025.
Ativo digital
Outro achado envolve a utilização de um ativo digital privado na mensuração dos resultados de uma política pública. Segundo o relatório, o indicador de desempenho da estratégia de comunicação digital do programa contabilizou conjuntamente o alcance do perfil institucional “Empoderadas” e o alcance do perfil pessoal da Superintendente Érica Paes no Instagram.
Aprofundamento do caso
Diante dos achados, o Governo do Estado informou que encaminhará o resultado do trabalho a órgãos de controle e fiscalização, entre eles o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o Ministério Público do Trabalho e o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, para o aprofundamento das apurações em suas respectivas áreas de competência.