Auditoria do Governo do Rio aponta irregularidades de cerca de R$ 4,5 milhões no Programa Empoderadas

Rio de JaneiroTodas NoticiasAuditoria do Governo do Rio aponta irregularidades de cerca de R$ 4,5 milhões no Programa EmpoderadasRelatório da Casa Civil identificou pagamentos sem respaldo legal e desvio de finalidade de recursos; programa de enfrentamento à violência contra a mulher está suspensopor admin13 de agosto de 2026escrito por admin13 de agosto de 20260 ComenteCompartilhar0FacebookTwitterWhatsappTelegramaE-mail13/08 – O Governo do Estado do Rio de Janeiro identificou um conjunto de irregularidades na execução do Programa Empoderadas, política pública de enfrentamento à violência contra a mulher. Uma auditoria conduzida pela Secretaria de Estado da Casa Civil apontou indícios de pagamentos indevidos e desvio de finalidade que somam aproximadamente R$ 4,45 milhões, além de falhas graves de controle interno e gestão. O relatório analisou a execução do programa em 2025, formalizada por meio de descentralização orçamentária entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSODH) e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).As principais irregularidades identificadas foram: remuneração adicional sem base legal, desvio de finalidade via “taxa de fiscalização”, e ausência de controle e apropriação de ativo digital. O diagnóstico aponta que 49 servidores da UERJ e da SEDSODH receberam remuneração adicional, mesmo já recebendo da estrutura estadual para desenvolver suas funções. Os pagamentos, que totalizaram R$ 2.920.264,16 em valores brutos ao longo de 2025, indicam uma “ampliação, mediante ato administrativo interno, das hipóteses de percepção de vantagem por servidor público estabelecidas na Lei nº 5.361/2008”.O relatório de auditoria analisou e18 processos de pagamento e revelou que recursos do Programa Empoderadas foram utilizados para custear despesas de seis estruturas administrativas gerais da UERJ, sem relação com o objeto do programa. O valor total desses pagamentos chegou a R$ 1.533.088,60, divididos da seguinte forma:· GT-eSocial: R$ 607.900,00, Apoio de Administração de Projetos: R$ 461.900,00, Projeto Residência Médica de Família: R$ 223.388,60, Comissão de Sistemas Acadêmicos: R$ 74.500,00, e Seminário de Saúde Mental do IMS/UERJ: R$ 137.400,00.O cruzamento nominal dos 113 beneficiários com as folhas de pagamento oficiais identificou que 59 pessoas (52,2%) já eram servidores ativos e regularmente remunerados pela UERJ nos mesmos meses em que receberam os pagamentos questionados, totalizando R$ 911.445,44.A auditoria também apontou falhas graves de controle interno: não há vinculação nominal entre colaboradores e polos/atividades, o quantitativo de pessoal ativo não é divulgado, e os relatórios trimestrais não acompanham as metas formalmente aprovadas no Plano de Trabalho 2025. O relatório do 3º trimestre registra 63 polos, enquanto o site oficial do programa informa 58 polos ativos.Um dos achados mais emblemáticos envolve a apropriação de resultado de política pública em proveito de ativo digital privado. O indicador de desempenho da estratégia de comunicação digital do programa misturou o alcance do perfil institucional “Empoderadas” ao do perfil pessoal da Superintendente Érica Paes no Instagram.O relatório aponta dupla irregularidade: (i) apropriação de resultado de política pública financiada com recursos públicos em proveito de ativo digital que não constitui bem público (não é auditável, transferível ou sucedido por eventual sucessor no cargo); e (ii) quebra de segregação de funções, já que a mesma servidora figura cumulativamente como titular do ativo, fonte do indicador e subscritora do relatório que o certifica.Diante dos achados da equipe de auditoria da Casa Civil, o Governo do Estado vai enviar o resultado do trabalho para órgãos como o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) para aprofundar as apurações nas suas respectivas áreas.Você pode gostar tambémNiterói terá restaurante-escola do Senac no Centro voltado à qualificação profissional em gastronomiaALERJ IMPULSIONA PREPARAÇÃO DE TRABALHADORES PARA O AVANÇO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIALCaravana de Arte e Lazer desembarca na Praça dos Ex-Combatentes neste sábadoJovem preso por associação ao tráfico em NiteróiCompartilhar0FacebookTwitterWhatsappTelegramaE-mailadminpostagem anteriorNiterói é reconhecida internacionalmente por experiência inovadora em cultura comunitáriapróxima postagemMaricá promove evento que reúne cultura, ancestralidade e gastronomia neste sábado (15/08)você pode gostarNa Argentina, Rodrigo Neves apresenta balanço de ações na presidência da rede...13 de agosto de 2026Teatro Municipal de São Gonçalo recebe evento com foco em empreendedorismo para...13 de agosto de 2026Guarda Municipal de São Gonçalo prende mais um homem que cometia furtos...13 de agosto de 2026Posturas de São Gonçalo interdita mais um ferro-velho em operação para conter...13 de agosto de 2026Escola de São Gonçalo recebe festival de música no próximo sábado13 de agosto de 2026Cidadania Itinerante vai levar serviços gratuitos ao Engenho Pequeno13 de agosto de 2026