Debate sobre implementação da Tarifa Zero nos transportes em dias de provas do Enem avança na Câmara do Rio

A vereadora Maíra do MST (PT) anunciou a criação do Projeto de Lei 2368/2026, que institui tarifa zero nos transportes públicos municipais em dias de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e vestibulares para beneficiar os estudantes do Rio de Janeiro e ajudá-los a ingressar no ensino superior. A proposta estará apta para votação no plenário da Câmara Municipal a partir de 26 de setembro. A ideia é pautar o projeto na ordem do dia até o fim de outubro para que a medida já possa começar a valer no Enem deste ano.A novidade foi divulgada durante a primeira audiência pública da Frente Parlamentar em Defesa da Tarifa Zero na Câmara Municipal do Rio, na noite desta segunda-feira (10), às vésperas do Dia do Estudante e do Dia Internacional da Juventude, celebrados esta semana. O objetivo do novo colegiado presidido pela parlamentar é articular junto ao poder executivo a implementação do passe livre e a ampliação do direito à cidade para a juventude fluminense.A iniciativa faz parte da campanha “Brota no Vestibular, Tarifa Zero para Estudar” lançada pela vereadora em parceria com movimentos sociais e entidades estudantis. A mobilização percorreu diversas escolas e cursos pré-vestibulares populares e coletou quatro mil assinaturas em apoio à causa em três meses. O documento foi entregue oficialmente à prefeitura, por meio dos representantes das secretarias municipais de Transportes e Educação presentes na audiência, Luiz Eduardo Oliveira e Alessandra Gonçalves, respectivamente.O Enem se consolidou como a maior porta de entrada do ensino superior no Brasil. E para boa parte da população, é a única. A expectativa é que a tarifa zero beneficie cerca de 48 mil jovens cariocas que compõem o público-alvo direto da campanha. “Em uma cidade marcada pela desigualdade, o custo do transporte ainda representa uma barreira concreta para milhares de jovens que sonham em ingressar no ensino superior. Queremos que os filhos da classe trabalhadora tenham acesso pleno à educação e isso também passa pela questão da mobilidade urbana e do direito à cidade”, enfatizou a vereadora.Segundo dados oficiais apresentados pela parlamentar, a tarifa zero já é realidade em 18 das 27 capitais brasileiras. Dos 92 municípios fluminenses, 16 possuem tarifa zero universal, mostrando que é possível avançar e fortalecer essa pauta não só para os estudantes mas para todos os cidadãos. Em 2025, o Rio concentrou o segundo maior contingente de inscritos no Enem entre os 12 municípios com mais de 100 mil habitantes analisados: foram 132.793 candidatos com local de prova na capital. Contudo, o Rio ocupou a nona posição na taxa de presença, registrando um alto índice de faltas. Além disso, o Rio foi o único município onde não foi identificada nenhuma política pública de gratuidade nos transportes nos dias de provas do Enem. “O passe livre pode contribuir para que os estudantes que moram longe e não têm o dinheiro da passagem cheguem ao local de prova, deixando de ser um empecilho e passando a ser uma política de inclusão. O Rio de Janeiro, que sempre teve uma postura de pioneirismo, não pode continuar ficando para trás. Temos que seguir essa tendência e instituir logo a tarifa zero”, ressaltou Maíra do MST.Por sua vez, o chefe de gabinete da secretaria municipal de Transportes, Luiz Eduardo Oliveira, informou que a Prefeitura do Rio iniciou os estudos técnicos de impacto e viabilidade necessários para a implementação da tarifa zero. “Já começamos a analisar a distribuição das frotas de ônibus, os percursos e os destinos prioritários de acordo com os locais de moradia e de prova dos candidatos para ver como colocar esse direito em prática. Isso vai acarretar em um impacto financeiro, então é preciso avançar com a discussão de forma responsável, mas é muito gratificante ver esse auditório lotado de jovens engajados em defesa da tarifa zero”, afirmou o representante da prefeitura.Relatos de quem sente a ausência do Estado no dia a diaA audiência também reuniu cursos pré-vestibulares populares, movimentos sociais, coletivos de luta pela educação e representantes da União Nacional dos Estudantes (UNE), da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) e da União Estadual dos Estudantes (UEE). A coordenadora da ONG Meu Rio, Maria Clara Delmont, manifestou a preocupação de que a juventude atual deixou de enxergar a educação como uma ferramenta de transformação social. “Quero ressaltar o problema da redução das inscrições no Enem e a abstenção que vem crescendo a cada ano. Temos uma geração inteira que olha para a universidade e não tem mais vontade de acessar esse espaço. Isso é um problema de toda a sociedade. O transporte gratuito tem um papel fundamental porque precisa ser uma política de incentivo ao acesso à educação superior”, enfatizou.A ativista também falou sobre os prováveis custos da implantação da gratuidade. “É uma política muito viável. Se a gente pega o valor da passagem e multiplica pelos 132 mil inscritos no Enem, isso dá menos de R$2 milhões. Embora com certo atraso, a capital do Rio ainda pode servir de espelho para o país inteiro”, projetou Maria Clara, que encerrou seu discurso agradecendo à vereadora Maíra do MST por ter levado a pauta da tarifa zero para dentro do poder legislativo.Lourrane Cardoso, da coordenação do Fórum de Pré-Vestibulares Populares do Rio, disse que o coletivo mapeou a existência de 30 cursinhos em funcionamento no estado e lembrou que a tarifa zero é uma reivindicação histórica da sociedade e dos movimentos sociais. “A gente está falando o óbvio e reivindicando isso há muito tempo. Não é uma questão de privilégio, é direito. Para além do passe livre, o governo também precisa garantir que tenham ônibus suficientes circulando na cidade aos domingos em dias de provas”, observou Lourrane, que também destacou a necessidade de garantir transporte gratuito para permitir que os alunos cheguem até seus locais de estudo.Brenda Gomes, secretária geral da UEE no Rio e militante do Levante Popular da Juventude, disse que a tarifa zero tem que ser uma porta de entrada para pensar o direito à cidade de uma forma mais ampla. “Queremos a expansão de outras políticas que podem vir sob o mesmo guarda-chuva, como o acesso à cultura e ao lazer. Essas pessoas ocupam uma espécie de limbo, pois não estão mais na escola, mas também ainda não chegaram à universidade. Elas precisam ser enxergadas pelo poder público”, pontuou.Já o professor Daniel Pinho compartilhou a experiência pioneira da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) não apenas na implementação da política de cotas raciais e sociais como também na criação de iniciativas concretas de permanência estudantil. “Todo estudante cotista da UERJ recebe bolsa de permanência no valor de um salário mínimo, que pode ser acumulada com projetos de iniciação científica. Também garantimos apoio às maternidades, restaurante universitário com alimentação de qualidade e auxílio-transporte para todos os cotistas. E ainda estamos lutando por tarifa zero nos transportes intermunicipais, já que muitos alunos moram na Baixada Fluminense e em outras cidades afastadas do Maracanã”, ressaltou. O professor ofereceu disponibilizar à prefeitura os dados consolidados da política de permanência estudantil criada pela Uerj para embasar os estudos de viabilidade da tarifa zero.A audiência foi encerrada com três encaminhamentos práticos: marcar uma reunião com o prefeito Eduardo Cavaliere para que coletivos e entidades estudantis entreguem pessoalmente ao alcaide uma carta contendo todas as reivindicações dos movimentos sociais; a elaboração conjunta com a Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP) de um projeto de lei que assegure tarifa zero todos os dias da semana para os estudantes dos cursos pré-vestibulares populares; e a organização de aulões coletivos pré-enem para reforçar o aprendizado.

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