Tarifa zero no Enem avança na Câmara do Rio
247 – A Câmara Municipal do Rio avançou no debate para garantir viagens gratuitas no transporte público municipal a estudantes que participarem do Enem e de vestibulares. A vereadora Maíra do MST (PT) apresentou o Projeto de Lei 2368/2026, que pretende eliminar o custo da passagem nos dias de prova, enquanto a Prefeitura do Rio já conduz estudos técnicos sobre frota, trajetos, impacto financeiro e viabilidade da medida.
As informações constam no material divulgado pela vereadora Maíra do MST após a primeira audiência pública da Frente Parlamentar em Defesa da Tarifa Zero, realizada na noite de segunda-feira (10). A proposta poderá entrar em votação no plenário da Câmara Municipal a partir de 26 de setembro, e a parlamentar pretende incluir o texto na ordem do dia até o fim de outubro para tentar aplicar a gratuidade já no Enem deste ano.
A audiência ocorreu às vésperas do Dia do Estudante e do Dia Internacional da Juventude e marcou o início dos trabalhos da frente parlamentar, presidida por Maíra. O colegiado pretende dialogar com o Poder Executivo para avançar na adoção do passe livre e ampliar o acesso da juventude à cidade.
A proposta também integra a campanha “Brota no Vestibular, Tarifa Zero para Estudar”, iniciativa que reúne a vereadora, movimentos sociais e entidades estudantis. Ao longo de três meses, a mobilização passou por escolas e cursos pré-vestibulares populares e recolheu quatro mil assinaturas em apoio à gratuidade do transporte nos dias das provas.
Durante a audiência, representantes da campanha entregaram o documento à Prefeitura do Rio por intermédio de Luiz Eduardo Oliveira, da Secretaria Municipal de Transportes, e Alessandra Gonçalves, da Secretaria Municipal de Educação.
Projeto mira cerca de 48 mil jovens no Rio
A campanha estima que aproximadamente 48 mil jovens cariocas formam o público diretamente beneficiado pela proposta. A iniciativa parte da avaliação de que o gasto com deslocamento pode criar um obstáculo adicional para candidatos que tentam acessar o ensino superior por meio do Enem.
Maíra do MST relacionou a mobilidade urbana ao direito à educação e defendeu que o poder público retire barreiras econômicas que dificultam a participação de estudantes nas provas.
“Em uma cidade marcada pela desigualdade, o custo do transporte ainda representa uma barreira concreta para milhares de jovens que sonham em ingressar no ensino superior. Queremos que os filhos da classe trabalhadora tenham acesso pleno à educação e isso também passa pela questão da mobilidade urbana e do direito à cidade”, enfatizou a vereadora.
Segundo os dados apresentados pela parlamentar durante a audiência, 18 das 27 capitais brasileiras já adotam tarifa zero. No estado do Rio de Janeiro, 16 dos 92 municípios contam com gratuidade universal no transporte público.
Maíra também apresentou números relacionados à participação no Enem. Em 2025, a capital fluminense registrou 132.793 candidatos com local de prova no município e reuniu o segundo maior contingente de inscritos entre os 12 municípios com mais de 100 mil habitantes considerados no levantamento citado pela vereadora.
A taxa de comparecimento colocou o Rio na nona posição entre essas cidades, diante de um índice elevado de ausências. Segundo os dados levados à audiência, a capital fluminense também apareceu como o único município analisado sem uma política pública de gratuidade no transporte nos dias de aplicação do Enem.
“O passe livre pode contribuir para que os estudantes que moram longe e não têm o dinheiro da passagem cheguem ao local de prova, deixando de ser um empecilho e passando a ser uma política de inclusão. O Rio de Janeiro, que sempre teve uma postura de pioneirismo, não pode continuar ficando para trás. Temos que seguir essa tendência e instituir logo a tarifa zero”, ressaltou Maíra do MST.
Prefeitura inicia estudos sobre frota, trajetos e custos
A discussão também avançou dentro da administração municipal. O chefe de gabinete da Secretaria Municipal de Transportes, Luiz Eduardo Oliveira, informou que a prefeitura começou a estudar o impacto e a viabilidade da tarifa zero nos dias das provas.
A análise considera a distribuição da frota de ônibus, os itinerários e os destinos com maior demanda a partir dos locais de residência dos candidatos e dos endereços onde ocorrerão os exames. A prefeitura também avalia os efeitos financeiros da iniciativa.
“Já começamos a analisar a distribuição das frotas de ônibus, os percursos e os destinos prioritários de acordo com os locais de moradia e de prova dos candidatos para ver como colocar esse direito em prática. Isso vai acarretar em um impacto financeiro, então é preciso avançar com a discussão de forma responsável, mas é muito gratificante ver esse auditório lotado de jovens engajados em defesa da tarifa zero”, afirmou Oliveira.
A participação do Executivo na audiência abriu espaço para que estudantes, entidades e representantes de cursinhos populares apresentassem demandas diretamente ligadas às dificuldades de deslocamento enfrentadas por candidatos ao ensino superior.
Entidades apontam transporte como barreira ao acesso à universidade
A audiência reuniu integrantes de cursos pré-vestibulares populares, movimentos sociais e coletivos ligados à educação. Representantes da União Nacional dos Estudantes (UNE), da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) e da União Estadual dos Estudantes (UEE) também participaram do encontro.
A coordenadora da ONG Meu Rio, Maria Clara Delmont, chamou atenção para a queda nas inscrições do Enem e para a abstenção nas provas. Na avaliação da ativista, o cenário revela um afastamento entre parte da juventude e a perspectiva de ingresso na universidade.
“Quero ressaltar o problema da redução das inscrições no Enem e a abstenção que vem crescendo a cada ano. Temos uma geração inteira que olha para a universidade e não tem mais vontade de acessar esse espaço. Isso é um problema de toda a sociedade. O transporte gratuito tem um papel fundamental porque precisa ser uma política de incentivo ao acesso à educação superior”, enfatizou.
Maria Clara também apresentou uma estimativa sobre o custo da gratuidade com base no número de candidatos registrados na capital.
“É uma política muito viável. Se a gente pega o valor da passagem e multiplica pelos 132 mil inscritos no Enem, isso dá menos de R$2 milhões. Embora com certo atraso, a capital do Rio ainda pode servir de espelho para o país inteiro”, projetou.
Ao concluir sua participação, a coordenadora agradeceu a Maíra do MST pela inclusão da tarifa zero no debate do Legislativo municipal.
Pré-vestibulares cobram gratuidade e mais ônibus
A coordenadora do Fórum de Pré-Vestibulares Populares do Rio, Lourrane Cardoso, afirmou que o grupo identificou 30 cursos em funcionamento no estado. Ela classificou a tarifa zero como uma reivindicação antiga de movimentos sociais e ressaltou que o debate também precisa considerar a oferta de ônibus nos domingos de aplicação das provas.
“A gente está falando o óbvio e reivindicando isso há muito tempo. Não é uma questão de privilégio, é direito. Para além do passe livre, o governo também precisa garantir que tenham ônibus suficientes circulando na cidade aos domingos em dias de provas”, observou Lourrane.
A representante do fórum também defendeu a gratuidade para os deslocamentos cotidianos de alunos que frequentam cursos pré-vestibulares populares, ampliando a discussão para além dos dias de realização dos exames.
A secretária-geral da UEE no Rio e militante do Levante Popular da Juventude, Brenda Gomes, defendeu que a tarifa zero abra caminho para uma política mais abrangente de acesso à cidade.
“Queremos a expansão de outras políticas que podem vir sob o mesmo guarda-chuva, como o acesso à cultura e ao lazer. Essas pessoas ocupam uma espécie de limbo, pois não estão mais na escola, mas também ainda não chegaram à universidade. Elas precisam ser enxergadas pelo poder público”, pontuou.
Experiência da Uerj entra no debate sobre permanência estudantil
O professor Daniel Pinho apresentou durante a audiência medidas que a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) adota na área de permanência estudantil. Ele citou a política de cotas raciais e sociais, bolsas, apoio a estudantes com filhos, alimentação universitária e auxílio para deslocamento.
“Todo estudante cotista da UERJ recebe bolsa de permanência no valor de um salário mínimo, que pode ser acumulada com projetos de iniciação científica. Também garantimos apoio às maternidades, restaurante universitário com alimentação de qualidade e auxílio-transporte para todos os cotistas. E ainda estamos lutando por tarifa zero nos transportes intermunicipais, já que muitos alunos moram na Baixada Fluminense e em outras cidades afastadas do Maracanã”, ressaltou.
Pinho colocou à disposição da prefeitura os dados consolidados da política de permanência estudantil da Uerj para contribuir com os estudos sobre a viabilidade da tarifa zero.
Audiência define próximos passos da mobilização
Ao final do encontro, os participantes estabeleceram três encaminhamentos para dar continuidade à discussão sobre transporte gratuito e acesso ao ensino superior.
O primeiro prevê uma reunião com o prefeito Eduardo Cavaliere. Coletivos e entidades estudantis pretendem entregar pessoalmente uma carta com as reivindicações apresentadas pelos movimentos sociais.
O segundo encaminhamento envolve a elaboração, em conjunto com a Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP), de um projeto de lei para garantir tarifa zero durante todos os dias da semana aos estudantes matriculados em cursos pré-vestibulares populares.
Os participantes também decidiram organizar aulões coletivos antes do Enem com o objetivo de reforçar a preparação dos candidatos.
Com o Projeto de Lei 2368/2026 próximo da fase em que poderá chegar ao plenário, a Câmara do Rio concentra agora a discussão sobre a adoção da gratuidade nos dias de prova. Ao mesmo tempo, a prefeitura mantém em andamento a análise operacional e financeira que poderá sustentar a implementação da medida ainda no Enem deste ano.
❗ Se você tem algum posicionamento a acrescentar nesta matéria ou alguma correção a fazer, entre em contato com [email protected].
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As informações constam no material divulgado pela vereadora Maíra do MST após a primeira audiência pública da Frente Parlamentar em Defesa da Tarifa Zero, realizada na noite de segunda-feira (10). A proposta poderá entrar em votação no plenário da Câmara Municipal a partir de 26 de setembro, e a parlamentar pretende incluir o texto na ordem do dia até o fim de outubro para tentar aplicar a gratuidade já no Enem deste ano.
A audiência ocorreu às vésperas do Dia do Estudante e do Dia Internacional da Juventude e marcou o início dos trabalhos da frente parlamentar, presidida por Maíra. O colegiado pretende dialogar com o Poder Executivo para avançar na adoção do passe livre e ampliar o acesso da juventude à cidade.
A proposta também integra a campanha “Brota no Vestibular, Tarifa Zero para Estudar”, iniciativa que reúne a vereadora, movimentos sociais e entidades estudantis. Ao longo de três meses, a mobilização passou por escolas e cursos pré-vestibulares populares e recolheu quatro mil assinaturas em apoio à gratuidade do transporte nos dias das provas.
Durante a audiência, representantes da campanha entregaram o documento à Prefeitura do Rio por intermédio de Luiz Eduardo Oliveira, da Secretaria Municipal de Transportes, e Alessandra Gonçalves, da Secretaria Municipal de Educação.
Projeto mira cerca de 48 mil jovens no Rio
A campanha estima que aproximadamente 48 mil jovens cariocas formam o público diretamente beneficiado pela proposta. A iniciativa parte da avaliação de que o gasto com deslocamento pode criar um obstáculo adicional para candidatos que tentam acessar o ensino superior por meio do Enem.
Maíra do MST relacionou a mobilidade urbana ao direito à educação e defendeu que o poder público retire barreiras econômicas que dificultam a participação de estudantes nas provas.
“Em uma cidade marcada pela desigualdade, o custo do transporte ainda representa uma barreira concreta para milhares de jovens que sonham em ingressar no ensino superior. Queremos que os filhos da classe trabalhadora tenham acesso pleno à educação e isso também passa pela questão da mobilidade urbana e do direito à cidade”, enfatizou a vereadora.
Segundo os dados apresentados pela parlamentar durante a audiência, 18 das 27 capitais brasileiras já adotam tarifa zero. No estado do Rio de Janeiro, 16 dos 92 municípios contam com gratuidade universal no transporte público.
Maíra também apresentou números relacionados à participação no Enem. Em 2025, a capital fluminense registrou 132.793 candidatos com local de prova no município e reuniu o segundo maior contingente de inscritos entre os 12 municípios com mais de 100 mil habitantes considerados no levantamento citado pela vereadora.
A taxa de comparecimento colocou o Rio na nona posição entre essas cidades, diante de um índice elevado de ausências. Segundo os dados levados à audiência, a capital fluminense também apareceu como o único município analisado sem uma política pública de gratuidade no transporte nos dias de aplicação do Enem.
“O passe livre pode contribuir para que os estudantes que moram longe e não têm o dinheiro da passagem cheguem ao local de prova, deixando de ser um empecilho e passando a ser uma política de inclusão. O Rio de Janeiro, que sempre teve uma postura de pioneirismo, não pode continuar ficando para trás. Temos que seguir essa tendência e instituir logo a tarifa zero”, ressaltou Maíra do MST.
Prefeitura inicia estudos sobre frota, trajetos e custos
A discussão também avançou dentro da administração municipal. O chefe de gabinete da Secretaria Municipal de Transportes, Luiz Eduardo Oliveira, informou que a prefeitura começou a estudar o impacto e a viabilidade da tarifa zero nos dias das provas.
A análise considera a distribuição da frota de ônibus, os itinerários e os destinos com maior demanda a partir dos locais de residência dos candidatos e dos endereços onde ocorrerão os exames. A prefeitura também avalia os efeitos financeiros da iniciativa.
“Já começamos a analisar a distribuição das frotas de ônibus, os percursos e os destinos prioritários de acordo com os locais de moradia e de prova dos candidatos para ver como colocar esse direito em prática. Isso vai acarretar em um impacto financeiro, então é preciso avançar com a discussão de forma responsável, mas é muito gratificante ver esse auditório lotado de jovens engajados em defesa da tarifa zero”, afirmou Oliveira.
A participação do Executivo na audiência abriu espaço para que estudantes, entidades e representantes de cursinhos populares apresentassem demandas diretamente ligadas às dificuldades de deslocamento enfrentadas por candidatos ao ensino superior.
Entidades apontam transporte como barreira ao acesso à universidade
A audiência reuniu integrantes de cursos pré-vestibulares populares, movimentos sociais e coletivos ligados à educação. Representantes da União Nacional dos Estudantes (UNE), da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) e da União Estadual dos Estudantes (UEE) também participaram do encontro.
A coordenadora da ONG Meu Rio, Maria Clara Delmont, chamou atenção para a queda nas inscrições do Enem e para a abstenção nas provas. Na avaliação da ativista, o cenário revela um afastamento entre parte da juventude e a perspectiva de ingresso na universidade.
“Quero ressaltar o problema da redução das inscrições no Enem e a abstenção que vem crescendo a cada ano. Temos uma geração inteira que olha para a universidade e não tem mais vontade de acessar esse espaço. Isso é um problema de toda a sociedade. O transporte gratuito tem um papel fundamental porque precisa ser uma política de incentivo ao acesso à educação superior”, enfatizou.
Maria Clara também apresentou uma estimativa sobre o custo da gratuidade com base no número de candidatos registrados na capital.
“É uma política muito viável. Se a gente pega o valor da passagem e multiplica pelos 132 mil inscritos no Enem, isso dá menos de R$2 milhões. Embora com certo atraso, a capital do Rio ainda pode servir de espelho para o país inteiro”, projetou.
Ao concluir sua participação, a coordenadora agradeceu a Maíra do MST pela inclusão da tarifa zero no debate do Legislativo municipal.
Pré-vestibulares cobram gratuidade e mais ônibus
A coordenadora do Fórum de Pré-Vestibulares Populares do Rio, Lourrane Cardoso, afirmou que o grupo identificou 30 cursos em funcionamento no estado. Ela classificou a tarifa zero como uma reivindicação antiga de movimentos sociais e ressaltou que o debate também precisa considerar a oferta de ônibus nos domingos de aplicação das provas.
“A gente está falando o óbvio e reivindicando isso há muito tempo. Não é uma questão de privilégio, é direito. Para além do passe livre, o governo também precisa garantir que tenham ônibus suficientes circulando na cidade aos domingos em dias de provas”, observou Lourrane.
A representante do fórum também defendeu a gratuidade para os deslocamentos cotidianos de alunos que frequentam cursos pré-vestibulares populares, ampliando a discussão para além dos dias de realização dos exames.
A secretária-geral da UEE no Rio e militante do Levante Popular da Juventude, Brenda Gomes, defendeu que a tarifa zero abra caminho para uma política mais abrangente de acesso à cidade.
“Queremos a expansão de outras políticas que podem vir sob o mesmo guarda-chuva, como o acesso à cultura e ao lazer. Essas pessoas ocupam uma espécie de limbo, pois não estão mais na escola, mas também ainda não chegaram à universidade. Elas precisam ser enxergadas pelo poder público”, pontuou.
Experiência da Uerj entra no debate sobre permanência estudantil
O professor Daniel Pinho apresentou durante a audiência medidas que a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) adota na área de permanência estudantil. Ele citou a política de cotas raciais e sociais, bolsas, apoio a estudantes com filhos, alimentação universitária e auxílio para deslocamento.
“Todo estudante cotista da UERJ recebe bolsa de permanência no valor de um salário mínimo, que pode ser acumulada com projetos de iniciação científica. Também garantimos apoio às maternidades, restaurante universitário com alimentação de qualidade e auxílio-transporte para todos os cotistas. E ainda estamos lutando por tarifa zero nos transportes intermunicipais, já que muitos alunos moram na Baixada Fluminense e em outras cidades afastadas do Maracanã”, ressaltou.
Pinho colocou à disposição da prefeitura os dados consolidados da política de permanência estudantil da Uerj para contribuir com os estudos sobre a viabilidade da tarifa zero.
Audiência define próximos passos da mobilização
Ao final do encontro, os participantes estabeleceram três encaminhamentos para dar continuidade à discussão sobre transporte gratuito e acesso ao ensino superior.
O primeiro prevê uma reunião com o prefeito Eduardo Cavaliere. Coletivos e entidades estudantis pretendem entregar pessoalmente uma carta com as reivindicações apresentadas pelos movimentos sociais.
O segundo encaminhamento envolve a elaboração, em conjunto com a Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP), de um projeto de lei para garantir tarifa zero durante todos os dias da semana aos estudantes matriculados em cursos pré-vestibulares populares.
Os participantes também decidiram organizar aulões coletivos antes do Enem com o objetivo de reforçar a preparação dos candidatos.
Com o Projeto de Lei 2368/2026 próximo da fase em que poderá chegar ao plenário, a Câmara do Rio concentra agora a discussão sobre a adoção da gratuidade nos dias de prova. Ao mesmo tempo, a prefeitura mantém em andamento a análise operacional e financeira que poderá sustentar a implementação da medida ainda no Enem deste ano.
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