Sob aplausos de servidores e deputados, a Assembleia Legislativa do Estado (Alerj) aprovou, ontem, o Projeto de Lei Complementar 59/2026, que institui o adicional de desenvolvimento funcional (ADF) nos salários de funcionários efetivos do estado, civis e militares.
A aprovação vem depois de o projeto ter sido analisado em reunião extraordinária do Colégio de Líderes da Casa, convocada pelo presidente Douglas Ruas.
O ADF prevê um adicional de 5% a cada três anos de efetivo exercício, com um bônus de 10% no primeiro período aquisitivo, até o teto de 60% sobre o vencimento-base — desde que o servidor cumpra critérios de desempenho, capacitação e bom comportamento funcional (veja abaixo quais são).
**SERVIDORES DA UERJ À FRENTE**
A votação foi acompanhada por servidores, em especial profissionais da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), que encabeçaram a luta pelo adicional. Em greve desde abril, a criação do ADF é um dos condicionantes para o retorno das atividades. Uma assembleia ocorrerá amanhã, na Uerj, para decidir os próximos passos.
O presidente da Casa, Douglas Ruas (PL), classificou a aprovação do projeto como “um trabalho de todos os deputados e deputadas da Alerj”.
Já o deputado Carlos Minc descreveu o adicional como “uma grande vitória dos trabalhadores”.
O deputado André Corrêa (PSD) pediu “cautela” na criação de novas despesas permanentes “que vão impactar o Estado para o resto da vida”.
O impacto da medida previsto pelo governo é de R$ 25,4 milhões para 3.090 vínculos em 2026, R$ 47,9 milhões para 5.456 vínculos em 2027 e R$ 86,3 milhões para 9.981 vínculos em 2028.
Com a aprovação, o projeto segue para sanção do governador Ricardo Couto, que enviou o projeto à Casa. Sancionado, o texto entra em vigor e passa a valer ainda neste ano.
O presidente da Associação de Docentes da Uerj (Asduerj), Gregory de Magalhães, diz que, no caso da Uerj, a expectativa é de que o ADF comece a valer já na folha de julho.
Estudo enviado pela Uerj ao governo do estado do Rio informa que 139 servidores receberiam o triênio em 2026, caso não tivesse sido extinto. Ao todo, até 2028, seriam 470 profissionais.