Justiça eleva indenização por racismo sofrido por alunas na Uerj
A Justiça do Rio de Janeiro determinou o aumento do valor da indenização por danos morais que a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) deverá pagar a três estudantes vítimas de discriminação racial. Com a nova decisão, cada uma das alunas receberá R$ 35 mil, um acréscimo em relação à quantia fixada inicialmente pelo Judiciário.
O episódio de racismo ocorreu há dois anos, durante a realização de um processo seletivo voltado para o programa de Serviço Social da Residência em Saúde da instituição de ensino superior. Na ocasião, as candidatas, que se autodeclararam negras, foram submetidas a uma exigência vexatória e discriminatória por parte dos fiscais da prova.
De acordo com os relatos formalizados no processo, as estudantes foram obrigadas a prender os cabelos para terem a entrada permitida na sala de avaliação. A imposição, contudo, não constava nas regras do edital oficial do concurso e tampouco foi aplicada aos demais participantes de outras características fenotípicas que realizavam o exame no mesmo local.
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Diante da sentença inicial que estipulava a reparação em R$ 20 mil para cada vítima, as alunas recorreram da decisão. O recurso foi julgado pela Sétima Câmara de Direito Público, sob a relatoria do desembargador Luiz Alberto Carvalho Alves. Em seu voto, o magistrado classificou o episódio como um caso evidente de discriminação indireta e racismo institucional, ressaltando que as candidatas sofreram um tratamento desigual, constrangedor e incompatível com o ambiente acadêmico.
Especialistas no tema apontam que episódios como o registrado na Uerj refletem falhas estruturais profundas na prestação de serviços públicos adequados à população negra. A socióloga Lara Miranda, pesquisadora do Núcleo Afro do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), avaliou que a exigência direcionada aos cabelos das candidatas evidencia o policiamento rigoroso sobre os corpos negros com base em critérios puramente estéticos. Para a pesquisadora, embora o reconhecimento da culpa seja importante, ele por si só não repara a totalidade da agressão sofrida.
“A identificação e a indenização também precisam comunicar para a instituição e para outras instituições que esse tipo de prática tem custo. Então, nesse caso, o racismo institucional na produção do dano, uma exigência que não estava escrita, que foi aplicada seletivamente dentro da rotina de um processo seletivo, e o racismo nas práticas cotidianas do dia a dia. E a importância do antirracismo nas burocracias e nas instituições”, pontuou a especialista.
Logo após a repercussão do caso, a administração da Uerj admitiu publicamente o equívoco cometido pelos profissionais envolvidos na fiscalização. Na época, os fiscais responsáveis pela abordagem foram imediatamente afastados de suas funções, enquanto a prova em questão foi integralmente anulada e reaplicada dois meses mais tarde para garantir a equidade na seleção.
Por meio de nota oficial divulgada recentemente, a universidade manifestou-se novamente sobre o episódio. A instituição reiterou que ofereceu o devido suporte e acolhimento psicológico e institucional às estudantes afetadas, além de destacar que mantém um histórico institucional voltado ao combate sistemático de todas as formas de preconceito e discriminação em seus campi.
Publicado originalmente em: agenciabrasil.ebc.com.br
O episódio de racismo ocorreu há dois anos, durante a realização de um processo seletivo voltado para o programa de Serviço Social da Residência em Saúde da instituição de ensino superior. Na ocasião, as candidatas, que se autodeclararam negras, foram submetidas a uma exigência vexatória e discriminatória por parte dos fiscais da prova.
De acordo com os relatos formalizados no processo, as estudantes foram obrigadas a prender os cabelos para terem a entrada permitida na sala de avaliação. A imposição, contudo, não constava nas regras do edital oficial do concurso e tampouco foi aplicada aos demais participantes de outras características fenotípicas que realizavam o exame no mesmo local.
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Diante da sentença inicial que estipulava a reparação em R$ 20 mil para cada vítima, as alunas recorreram da decisão. O recurso foi julgado pela Sétima Câmara de Direito Público, sob a relatoria do desembargador Luiz Alberto Carvalho Alves. Em seu voto, o magistrado classificou o episódio como um caso evidente de discriminação indireta e racismo institucional, ressaltando que as candidatas sofreram um tratamento desigual, constrangedor e incompatível com o ambiente acadêmico.
Especialistas no tema apontam que episódios como o registrado na Uerj refletem falhas estruturais profundas na prestação de serviços públicos adequados à população negra. A socióloga Lara Miranda, pesquisadora do Núcleo Afro do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), avaliou que a exigência direcionada aos cabelos das candidatas evidencia o policiamento rigoroso sobre os corpos negros com base em critérios puramente estéticos. Para a pesquisadora, embora o reconhecimento da culpa seja importante, ele por si só não repara a totalidade da agressão sofrida.
“A identificação e a indenização também precisam comunicar para a instituição e para outras instituições que esse tipo de prática tem custo. Então, nesse caso, o racismo institucional na produção do dano, uma exigência que não estava escrita, que foi aplicada seletivamente dentro da rotina de um processo seletivo, e o racismo nas práticas cotidianas do dia a dia. E a importância do antirracismo nas burocracias e nas instituições”, pontuou a especialista.
Logo após a repercussão do caso, a administração da Uerj admitiu publicamente o equívoco cometido pelos profissionais envolvidos na fiscalização. Na época, os fiscais responsáveis pela abordagem foram imediatamente afastados de suas funções, enquanto a prova em questão foi integralmente anulada e reaplicada dois meses mais tarde para garantir a equidade na seleção.
Por meio de nota oficial divulgada recentemente, a universidade manifestou-se novamente sobre o episódio. A instituição reiterou que ofereceu o devido suporte e acolhimento psicológico e institucional às estudantes afetadas, além de destacar que mantém um histórico institucional voltado ao combate sistemático de todas as formas de preconceito e discriminação em seus campi.
Publicado originalmente em: agenciabrasil.ebc.com.br