Justiça eleva para R$ 35 mil indenização por racismo na Uerj
A Justiça do Rio de Janeiro aumentou para R$ 35 mil a indenização por danos morais que a Universidade do Estado do Rio de Janeiro terá que pagar a três estudantes vítimas de discriminação racial durante uma prova no Maracanã, na Zona Norte.
A decisão da Sétima Câmara de Direito Público atendeu ao recurso das candidatas, que haviam recebido R$ 20 mil na primeira instância. O caso aconteceu há dois anos, durante a seleção para a residência em Serviço Social da Saúde.
As três jovens, que se autodeclararam negras, foram constrangidas por fiscais e obrigadas a prender os cabelos para entrar na sala do exame. A exigência não constava no edital do concurso e não foi feita aos candidatos brancos que realizavam a mesma prova.
Na nova sentença, o desembargador relator Luiz Alberto Carvalho Alves destacou que o episódio caracterizou racismo institucional e discriminação indireta. O magistrado apontou que as candidatas foram submetidas a um tratamento desigual, vexatório e sem qualquer respaldo nas regras oficiais do processo seletivo.
A violência psicológica sofrida no dia do exame afetou diretamente o desempenho e o bem-estar das participantes. Na ocasião do crime, a denúncia gerou repercussão imediata, levando à anulação do exame presencial, que precisou ser reagendado e aplicado novamente dois meses depois pela organização.
A decisão judicial reforça que condutas preconceituosas por parte de prestadores de serviço em órgãos públicos acarretam responsabilização financeira direta para o Estado. Especialistas apontam que a punição financeira é fundamental para que as instituições adotem controles internos mais rigorosos contra o preconceito diário.
A decisão abre um importante precedente para candidatos e estudantes que enfrentam situações impostas sem previsão em edital nas universidades e seleções públicas no Estado do Rio de Janeiro. Ninguém é obrigado a cumprir exigências estéticas ou pessoais que não estejam claramente descritas no regulamento do concurso.
Caso o candidato perceba qualquer tratamento diferenciado, a recomendação é chamar o chefe do setor imediatamente no local. É direito do participante registrar a irregularidade na ata da sala antes de deixar o estabelecimento de ensino e procurar a polícia logo em seguida.
Os fiscais e organizadores de provas públicas respondem administrativamente e penalmente por atos discriminatórios praticados durante a aplicação de exames. A Universidade do Estado do Rio de Janeiro informou que afastou os fiscais envolvidos no episódio assim que tomou conhecimento do fato.
Quem for vítima ou testemunha de discriminação racial em processos seletivos ou no ambiente escolar dispõe de canais oficiais para registrar o crime e buscar reparação na Justiça. O primeiro passo é reunir o máximo de provas e testemunhas do ocorrido.
Se você passar por alguma situação de preconceito ou exigência ilegal durante a realização de uma prova, siga estes passos para garantir seus direitos legais:
Exija imediatamente a presença do coordenador do prédio e peça para registrar o ocorrido detalhadamente na ata da sala de prova. Anote o nome completo e o cargo dos funcionários envolvidos no atendimento.
Procure contato e telefone de outros candidatos que presenciaram a cena para atuarem como testemunhas do fato. Guarda o cartão de confirmação de inscrição, o caderno de questões e o comprovante de presença para anexar ao processo administrativo ou judicial.
A universidade estadual, com sede principal no bairro do Maracanã, declarou em nota que prestou acolhimento às vítimas do episódio. A instituição reiterou seu compromisso histórico de combate a qualquer tipo de preconceito e discriminação em seus campus.
O valor atualizado de R$ 35 mil para cada uma das três estudantes deverá ser pago pela instituição conforme o rito de execuções contra a fazenda pública. O processo foi finalizado na esfera estadual, definindo o dever de reparação financeira por parte do órgão público.
A decisão da Sétima Câmara de Direito Público atendeu ao recurso das candidatas, que haviam recebido R$ 20 mil na primeira instância. O caso aconteceu há dois anos, durante a seleção para a residência em Serviço Social da Saúde.
As três jovens, que se autodeclararam negras, foram constrangidas por fiscais e obrigadas a prender os cabelos para entrar na sala do exame. A exigência não constava no edital do concurso e não foi feita aos candidatos brancos que realizavam a mesma prova.
Na nova sentença, o desembargador relator Luiz Alberto Carvalho Alves destacou que o episódio caracterizou racismo institucional e discriminação indireta. O magistrado apontou que as candidatas foram submetidas a um tratamento desigual, vexatório e sem qualquer respaldo nas regras oficiais do processo seletivo.
A violência psicológica sofrida no dia do exame afetou diretamente o desempenho e o bem-estar das participantes. Na ocasião do crime, a denúncia gerou repercussão imediata, levando à anulação do exame presencial, que precisou ser reagendado e aplicado novamente dois meses depois pela organização.
A decisão judicial reforça que condutas preconceituosas por parte de prestadores de serviço em órgãos públicos acarretam responsabilização financeira direta para o Estado. Especialistas apontam que a punição financeira é fundamental para que as instituições adotem controles internos mais rigorosos contra o preconceito diário.
A decisão abre um importante precedente para candidatos e estudantes que enfrentam situações impostas sem previsão em edital nas universidades e seleções públicas no Estado do Rio de Janeiro. Ninguém é obrigado a cumprir exigências estéticas ou pessoais que não estejam claramente descritas no regulamento do concurso.
Caso o candidato perceba qualquer tratamento diferenciado, a recomendação é chamar o chefe do setor imediatamente no local. É direito do participante registrar a irregularidade na ata da sala antes de deixar o estabelecimento de ensino e procurar a polícia logo em seguida.
Os fiscais e organizadores de provas públicas respondem administrativamente e penalmente por atos discriminatórios praticados durante a aplicação de exames. A Universidade do Estado do Rio de Janeiro informou que afastou os fiscais envolvidos no episódio assim que tomou conhecimento do fato.
Quem for vítima ou testemunha de discriminação racial em processos seletivos ou no ambiente escolar dispõe de canais oficiais para registrar o crime e buscar reparação na Justiça. O primeiro passo é reunir o máximo de provas e testemunhas do ocorrido.
Se você passar por alguma situação de preconceito ou exigência ilegal durante a realização de uma prova, siga estes passos para garantir seus direitos legais:
Exija imediatamente a presença do coordenador do prédio e peça para registrar o ocorrido detalhadamente na ata da sala de prova. Anote o nome completo e o cargo dos funcionários envolvidos no atendimento.
Procure contato e telefone de outros candidatos que presenciaram a cena para atuarem como testemunhas do fato. Guarda o cartão de confirmação de inscrição, o caderno de questões e o comprovante de presença para anexar ao processo administrativo ou judicial.
A universidade estadual, com sede principal no bairro do Maracanã, declarou em nota que prestou acolhimento às vítimas do episódio. A instituição reiterou seu compromisso histórico de combate a qualquer tipo de preconceito e discriminação em seus campus.
O valor atualizado de R$ 35 mil para cada uma das três estudantes deverá ser pago pela instituição conforme o rito de execuções contra a fazenda pública. O processo foi finalizado na esfera estadual, definindo o dever de reparação financeira por parte do órgão público.