Justiça eleva indenização por racismo institucional a estudantes da Uerj para R$ 35 mil
A Justiça do Rio de Janeiro proferiu uma nova decisão que eleva significativamente o valor da indenização por danos morais que a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) deverá pagar a três estudantes. Vítimas de um episódio de discriminação racial ocorrido há dois anos, as candidatas terão direito a R$ 35 mil individualmente, após recurso que reavaliou a gravidade do tratamento desigual sofrido durante um processo seletivo da instituição.
Sentença Reafirma Caráter Vexatório da Discriminação
Inicialmente, a Justiça havia fixado o valor de R$ 20 mil para cada uma das vítimas. Contudo, após o recurso impetrado pelas estudantes, a Sétima Câmara de Direito Público acatou o pedido de revisão, reconhecendo a necessidade de uma reparação mais condizente com o dano causado. Na nova sentença, o desembargador e relator Luiz Alberto Carvalho Alves classificou o incidente como discriminação indireta e racismo institucional, ressaltando o tratamento desigual e profundamente vexatório ao qual as candidatas foram submetidas.
O Incidente: Coerção e Quebra de Protocolo em Processo Seletivo
O cerne da questão remonta a um processo seletivo para o programa de Serviço Social da Residência em Saúde da Uerj. Na ocasião, as três candidatas, que se autodeclararam negras, foram arbitrariamente coagidas por fiscais da prova a prenderem seus cabelos para poderem ingressar na sala. Esta exigência, além de não constar no edital do certame, não foi aplicada aos demais participantes da seleção, configurando uma clara ação discriminatória e desprovida de fundamento regulamentar, que as expôs a uma situação de constrangimento público e inaceitável.
Racismo Institucional e o Papel Punitivo da Indenização
Para Lara Miranda, socióloga e pesquisadora do Núcleo Afro do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), o episódio ilustra o "fracasso das instituições" em garantir um tratamento equânime a todos os indivíduos, independentemente de sua cor. Ela enfatiza que o cabelo, nesse contexto, é apenas um detalhe, sendo a essência do problema o policiamento de corpos negros com base em critérios estéticos discriminatórios. A pesquisadora ressalta que o reconhecimento do fato e a consequente indenização transcendem a reparação individual, atuando como um comunicado direto às instituições de que práticas racistas possuem um custo real, sublinhando a importância vital do antirracismo em todas as burocracias e no cotidiano das organizações.
Resposta da Uerj e Compromisso Antirracista
À época do ocorrido, a Universidade do Estado do Rio de Janeiro agiu prontamente, reconhecendo o erro dos fiscais envolvidos, que foram imediatamente afastados de suas funções. Em um esforço para mitigar os danos e garantir a isonomia do processo, a prova em questão foi anulada e reaplicada dois meses depois. Em nota recente, a Uerj reiterou que, desde o incidente, prestou todo o acolhimento necessário às vítimas e reforçou seu compromisso com a adoção de práticas que estejam em consonância com sua história e seu posicionamento inquestionável de combate a todas as formas de preconceito e discriminação.
A elevação da indenização não apenas repara o dano moral sofrido pelas estudantes, mas também serve como um marco importante na luta contra o racismo institucional, reforçando a necessidade de vigilância constante e ação efetiva para que tais práticas sejam erradicadas de ambientes que deveriam ser de inclusão e igualdade.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
Sentença Reafirma Caráter Vexatório da Discriminação
Inicialmente, a Justiça havia fixado o valor de R$ 20 mil para cada uma das vítimas. Contudo, após o recurso impetrado pelas estudantes, a Sétima Câmara de Direito Público acatou o pedido de revisão, reconhecendo a necessidade de uma reparação mais condizente com o dano causado. Na nova sentença, o desembargador e relator Luiz Alberto Carvalho Alves classificou o incidente como discriminação indireta e racismo institucional, ressaltando o tratamento desigual e profundamente vexatório ao qual as candidatas foram submetidas.
O Incidente: Coerção e Quebra de Protocolo em Processo Seletivo
O cerne da questão remonta a um processo seletivo para o programa de Serviço Social da Residência em Saúde da Uerj. Na ocasião, as três candidatas, que se autodeclararam negras, foram arbitrariamente coagidas por fiscais da prova a prenderem seus cabelos para poderem ingressar na sala. Esta exigência, além de não constar no edital do certame, não foi aplicada aos demais participantes da seleção, configurando uma clara ação discriminatória e desprovida de fundamento regulamentar, que as expôs a uma situação de constrangimento público e inaceitável.
Racismo Institucional e o Papel Punitivo da Indenização
Para Lara Miranda, socióloga e pesquisadora do Núcleo Afro do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), o episódio ilustra o "fracasso das instituições" em garantir um tratamento equânime a todos os indivíduos, independentemente de sua cor. Ela enfatiza que o cabelo, nesse contexto, é apenas um detalhe, sendo a essência do problema o policiamento de corpos negros com base em critérios estéticos discriminatórios. A pesquisadora ressalta que o reconhecimento do fato e a consequente indenização transcendem a reparação individual, atuando como um comunicado direto às instituições de que práticas racistas possuem um custo real, sublinhando a importância vital do antirracismo em todas as burocracias e no cotidiano das organizações.
Resposta da Uerj e Compromisso Antirracista
À época do ocorrido, a Universidade do Estado do Rio de Janeiro agiu prontamente, reconhecendo o erro dos fiscais envolvidos, que foram imediatamente afastados de suas funções. Em um esforço para mitigar os danos e garantir a isonomia do processo, a prova em questão foi anulada e reaplicada dois meses depois. Em nota recente, a Uerj reiterou que, desde o incidente, prestou todo o acolhimento necessário às vítimas e reforçou seu compromisso com a adoção de práticas que estejam em consonância com sua história e seu posicionamento inquestionável de combate a todas as formas de preconceito e discriminação.
A elevação da indenização não apenas repara o dano moral sofrido pelas estudantes, mas também serve como um marco importante na luta contra o racismo institucional, reforçando a necessidade de vigilância constante e ação efetiva para que tais práticas sejam erradicadas de ambientes que deveriam ser de inclusão e igualdade.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br