Em 14 anos, Lei de Cotas incluiu os filhos da classe trabalhadora e transformou radicalmente o perfil das universidades públicas
Dois milhões. Este é o quantitativo de estudantes matriculados em universidades públicas e privadas no Brasil beneficiados pela Lei de Cotas nos últimos 14 anos, segundo dados oficiais da Secretaria de Educação Superior (Sesu). Sancionada em 2012 pela presidenta Dilma Rousseff, a legislação está fazendo aniversário de promulgação neste sábado, 29 de agosto. Neste artigo faço uma análise aprofundada dessa conquista histórica e abordo os pontos que ainda precisam melhorar.
A Lei de Cotas determina que todas as instituições do ensino superior público brasileiro destinem 50% de suas vagas para estudantes autodeclarados negros, pardos, indígenas e quilombolas, com renda familiar de até um salário mínimo, vindos de escolas públicas. Em 2016, o governo do Partido dos Trabalhadores (PT) passou a incluir pessoas com deficiência no grupo de contemplados. Em 2023, o presidente Lula atualizou as diretrizes da lei para ampliar o benefício aos quilombolas, expandir as cotas para a pós-graduação e estabelecer prioridade para os cotistas no recebimento do auxílio estudantil, entre outras medidas.
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No decorrer dos últimos 14 anos, constatamos que os impactos da Lei de Cotas reverberam para além do ambiente acadêmico. Essa política afirmativa e inclusiva não apenas ampliou o acesso à educação como também mudou o perfil socioeconômico das universidades e construiu um projeto de país mais democrático, plural e diverso. Ao pintarmos as universidades com as cores do povo, transformamos radicalmente a vida de milhões de jovens, suas famílias e as próximas gerações.
Embora o neoliberalismo insista em pregar o contrário, a educação ainda é a ferramenta mais eficaz para alcançar oportunidades de mobilidade social e garantir um futuro mais digno. Como doutoranda e professora da Uerj, conheço bem essa realidade porque acompanho de perto a trajetória de centenas de jovens. Na maioria das vezes, esses estudantes são os primeiros da família a ocuparem esse espaço, antes reservado exclusivamente aos filhos da elite embranquecida.
Luiz Gama, um dos nossos maiores pensadores negros, foi impedido de cursar Direito por conta do racismo das instituições de educação. Num passado recente, somente homens brancos e ricos podiam acessar esse direito. Nos anos 2000, mesmo sendo maioria da população, somente 10% das pessoas negras cursavam o ensino superior.
Mesmo com todas as barreiras impostas pelo racismo estrutural, a classe trabalhadora nunca deixou de disputar esse lugar. Após décadas de mobilização do movimento negro, o debate sobre as ações afirmativas começou a ganhar cada vez mais força. Nesse cenário, a Lei de Cotas surge como uma forma de reparar a dívida histórica com grupos sociais que foram sistematicamente marginalizados num país que ainda carrega as chagas de 380 anos de escravidão.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entre 2000 e 2022, o acesso de pessoas negras ao ensino superior quintuplicou. Atualmente, negros, pardos e indígenas compõem 52% das universidades públicas. No Rio de Janeiro, minha querida Uerj foi pioneira ao estabelecer a Lei de Cotas em 2002, com apoio de Benedita da Silva, governadora na época e agora nossa candidata ao Senado. A articulação contou também com a importante contribuição de Nilcéa Freire, a primeira reitora mulher da Uerj.
Uma pesquisa elaborada pelo Censo da Educação Superior em 2023 comprovou que os cotistas têm desempenho melhor do que os não cotistas, e mais da metade costuma concluir o curso. Entretanto, uma coisa é entrar, outra coisa é ter condições de se manter estudando. Essa questão representa um desafio ainda maior para as pessoas mais pobres. Um estudo do Ministério da Igualdade Racial mostrou que apenas 33% das universidades federais possuem políticas de permanência voltadas a estudantes negros. No quesito permanência estudantil, a Uerj também dá de goleada e arrasta pelo exemplo. Todo uerjiano cotista recebe bolsa de permanência no valor de um salário mínimo, que pode ser acumulada com projetos de iniciação científica. Também há políticas de apoio às maternidades, auxílio-transporte e restaurante universitário com comida saudável e de qualidade.
Já o acesso aos cursos continua desigual. Em Medicina, por exemplo, 75,5% dos graduandos em 2022 eram brancos. O retrato da formatura ainda mostra pouquíssimos rostos negros espalhados num mar de branquitude. Não tem como negar: mesmo com todos os avanços significativos, os recortes de raça e classe ainda são determinantes para definir quem vai conseguir ocupar uma cadeira no ensino superior. Somam-se a isso outros fatores preocupantes. Seduzida e cooptada pela ilusão do empreendedorismo fácil, vendida pelo capitalismo e reforçada pelas redes sociais, parte da juventude atual deixou de enxergar a educação como uma ferramenta de transformação social. Com esse desencanto, muitos desistiram de almejar um futuro que tem na universidade seu ponto de partida. Temos uma geração inteira que olha para a educação superior e não tem mais vontade de explorar e vivenciar este mundo porque está sendo massacrada pela escalada do neoliberalismo. As elites que historicamente mandam e desmandam neste país e, mais recentemente, a extrema direita, tiveram papel fundamental na manipulação dessa visão distorcida da realidade, levando os filhos da classe trabalhadora a acreditarem que não precisam de diploma, profissão, especialização e carreira consolidada. Curiosamente, a tecnocracia baseada na mão de obra barata não serve para os filhos dos ricos.
O fim da política de cotas sempre será uma pauta prioritária da extrema direita. Afinal, eles não suportam nos ver ocupando os mesmos lugares e alcançando os mesmos direitos. Mas as cotas chegaram para ficar. Para protegê-las é necessário reeleger Lula presidente, Benedita da Silva senadora, Marina do MST deputada estadual e uma grande bancada de candidatos verdadeiramente comprometidos com o fortalecimento e a ampliação dessa legislação tão importante, que mudou para melhor a vida de tanta gente. Enquanto não existir reparação completa pela escravidão, pelo racismo e por toda a história de opressão em nosso país, as cotas ficam e a gente segue lutando por cada vez mais direitos.
*Maíra do MST é vereadora da cidade do Rio de Janeiro, professora de História e doutoranda em História pela UERJ.
**Este é um artigo de opinião e não necessariamente representa a linha editorial do Brasil de Fato.
A Lei de Cotas determina que todas as instituições do ensino superior público brasileiro destinem 50% de suas vagas para estudantes autodeclarados negros, pardos, indígenas e quilombolas, com renda familiar de até um salário mínimo, vindos de escolas públicas. Em 2016, o governo do Partido dos Trabalhadores (PT) passou a incluir pessoas com deficiência no grupo de contemplados. Em 2023, o presidente Lula atualizou as diretrizes da lei para ampliar o benefício aos quilombolas, expandir as cotas para a pós-graduação e estabelecer prioridade para os cotistas no recebimento do auxílio estudantil, entre outras medidas.
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No decorrer dos últimos 14 anos, constatamos que os impactos da Lei de Cotas reverberam para além do ambiente acadêmico. Essa política afirmativa e inclusiva não apenas ampliou o acesso à educação como também mudou o perfil socioeconômico das universidades e construiu um projeto de país mais democrático, plural e diverso. Ao pintarmos as universidades com as cores do povo, transformamos radicalmente a vida de milhões de jovens, suas famílias e as próximas gerações.
Embora o neoliberalismo insista em pregar o contrário, a educação ainda é a ferramenta mais eficaz para alcançar oportunidades de mobilidade social e garantir um futuro mais digno. Como doutoranda e professora da Uerj, conheço bem essa realidade porque acompanho de perto a trajetória de centenas de jovens. Na maioria das vezes, esses estudantes são os primeiros da família a ocuparem esse espaço, antes reservado exclusivamente aos filhos da elite embranquecida.
Luiz Gama, um dos nossos maiores pensadores negros, foi impedido de cursar Direito por conta do racismo das instituições de educação. Num passado recente, somente homens brancos e ricos podiam acessar esse direito. Nos anos 2000, mesmo sendo maioria da população, somente 10% das pessoas negras cursavam o ensino superior.
Mesmo com todas as barreiras impostas pelo racismo estrutural, a classe trabalhadora nunca deixou de disputar esse lugar. Após décadas de mobilização do movimento negro, o debate sobre as ações afirmativas começou a ganhar cada vez mais força. Nesse cenário, a Lei de Cotas surge como uma forma de reparar a dívida histórica com grupos sociais que foram sistematicamente marginalizados num país que ainda carrega as chagas de 380 anos de escravidão.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entre 2000 e 2022, o acesso de pessoas negras ao ensino superior quintuplicou. Atualmente, negros, pardos e indígenas compõem 52% das universidades públicas. No Rio de Janeiro, minha querida Uerj foi pioneira ao estabelecer a Lei de Cotas em 2002, com apoio de Benedita da Silva, governadora na época e agora nossa candidata ao Senado. A articulação contou também com a importante contribuição de Nilcéa Freire, a primeira reitora mulher da Uerj.
Uma pesquisa elaborada pelo Censo da Educação Superior em 2023 comprovou que os cotistas têm desempenho melhor do que os não cotistas, e mais da metade costuma concluir o curso. Entretanto, uma coisa é entrar, outra coisa é ter condições de se manter estudando. Essa questão representa um desafio ainda maior para as pessoas mais pobres. Um estudo do Ministério da Igualdade Racial mostrou que apenas 33% das universidades federais possuem políticas de permanência voltadas a estudantes negros. No quesito permanência estudantil, a Uerj também dá de goleada e arrasta pelo exemplo. Todo uerjiano cotista recebe bolsa de permanência no valor de um salário mínimo, que pode ser acumulada com projetos de iniciação científica. Também há políticas de apoio às maternidades, auxílio-transporte e restaurante universitário com comida saudável e de qualidade.
Já o acesso aos cursos continua desigual. Em Medicina, por exemplo, 75,5% dos graduandos em 2022 eram brancos. O retrato da formatura ainda mostra pouquíssimos rostos negros espalhados num mar de branquitude. Não tem como negar: mesmo com todos os avanços significativos, os recortes de raça e classe ainda são determinantes para definir quem vai conseguir ocupar uma cadeira no ensino superior. Somam-se a isso outros fatores preocupantes. Seduzida e cooptada pela ilusão do empreendedorismo fácil, vendida pelo capitalismo e reforçada pelas redes sociais, parte da juventude atual deixou de enxergar a educação como uma ferramenta de transformação social. Com esse desencanto, muitos desistiram de almejar um futuro que tem na universidade seu ponto de partida. Temos uma geração inteira que olha para a educação superior e não tem mais vontade de explorar e vivenciar este mundo porque está sendo massacrada pela escalada do neoliberalismo. As elites que historicamente mandam e desmandam neste país e, mais recentemente, a extrema direita, tiveram papel fundamental na manipulação dessa visão distorcida da realidade, levando os filhos da classe trabalhadora a acreditarem que não precisam de diploma, profissão, especialização e carreira consolidada. Curiosamente, a tecnocracia baseada na mão de obra barata não serve para os filhos dos ricos.
O fim da política de cotas sempre será uma pauta prioritária da extrema direita. Afinal, eles não suportam nos ver ocupando os mesmos lugares e alcançando os mesmos direitos. Mas as cotas chegaram para ficar. Para protegê-las é necessário reeleger Lula presidente, Benedita da Silva senadora, Marina do MST deputada estadual e uma grande bancada de candidatos verdadeiramente comprometidos com o fortalecimento e a ampliação dessa legislação tão importante, que mudou para melhor a vida de tanta gente. Enquanto não existir reparação completa pela escravidão, pelo racismo e por toda a história de opressão em nosso país, as cotas ficam e a gente segue lutando por cada vez mais direitos.
*Maíra do MST é vereadora da cidade do Rio de Janeiro, professora de História e doutoranda em História pela UERJ.
**Este é um artigo de opinião e não necessariamente representa a linha editorial do Brasil de Fato.