Obrigação do cumprimento de cotas contamina a sociedade
A Universidade do Estado do Rio de Janeiro foi a primeira a adotar o sistema de cotas raciais — Foto: Fabiano Rocha/ Agência O GLOBO
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No espaço de três meses, a política de cotas raciais voltou a causar conflitos e processos judiciais. Criada inicialmente em âmbito estadual (Rio e Bahia) em 2001, expandida para a Universidade de Brasília (UnB) em 2004 e nacionalizada por Dilma Rousseff em 2012, ela visava a garantir acesso de Pretos, Pardos e Indígenas (PPIs) aos cursos superiores. Como argumento, a “reparação histórica” aos grupos sacrificados desde a chegada dos europeus ao Brasil.
A partir de então, o pensamento cotista avançou várias casas, ganhou legislações específicas, algumas delas validadas em julgamentos no Supremo Tribunal Federal. De início, a iniciativa se ateve à graduação universitária. Sob pressão do movimento negro, ampliou-se o escopo com a incorporação da pós-graduação. O passo seguinte foi a conquista de espaço nos concursos das universidades federais para a docência.
O mesmo raciocínio virou política de admissão nos cargos do funcionalismo público. Os estados e prefeituras também passaram a abraçar o mecanismo da garantia de vagas aos PPIs. Outros grupos obtiveram o mesmo guarda-chuva, como pessoas trans.
A obrigação do cumprimento de cotas terminou por contaminar a sociedade. O que soava como correção de um passado injusto ganhou novos contornos e passou a ser acusado de estabelecer novos núcleos de privilégio. Em oposição ao princípio de que todos são iguais, a reparação histórica tem criado conflitos que a sociedade brasileira precisa resolver, sem paixão.
Alguns exemplos recentes mostram como berimbau não é gaita. O Hospital Albert Einstein, referência mundial, enfrenta problemas em sua política de contratação. O Ministério Público Federal exige que seja cumprida a cota racial na residência médica na seguinte proporção: 30% para negros; 10% para pessoas com deficiência; 5% para indígenas; 5% para quilombolas; e 5% para trans. Total de 55%. A residência é a entrada para a carreira em várias especialidades, entre elas cirurgiões. O hospital alega já ter tais grupos entre seus funcionários, admitidos, no entanto, sob o critério da excelência.
Em recente artigo no Estadão, professores titulares da Unesp protestaram contra a política de contratação de docentes adotada pela universidade paulista. Com humor, lembram que, de início, era apenas acesso aos cursos superiores. Depois se espraiou para diversos outros espaços. Perguntam se os próximos passos incluirão cotas para pilotos de avião e reserva de vagas no quadro de promoção de generais e almirantes das Forças Armadas. E fazem um comentário ácido: as cotas no ensino não deram os resultados esperados? Falharam? Daí a pergunta: por que projetar uma proteção além da escola?
Há, por fim, a questão da heteroidentificação. O Itamaraty se vê processado por nove candidatos barrados na banca racial. Autodeclarados negros, bateram na trave ao ser classificados como não negros. Você olha a foto, nota a cor clara e resmunga: ai, essa daí é mais clara que Fernando Henrique Cardoso, cuja bisavó paterna era negra.
As ações afirmativas brasileiras emulam o movimento negro americano. Lá, porém, aconteceu ajuste fino. Nunca houve cotas raciais fixas no ensino ou no serviço público. Desde 1978, a Suprema Corte considerou inconstitucional o sistema de reserva rígida de vagas por percentuais. Em junho de 2023, a Corte baniu o uso de “raça” como critério para admissões universitárias.
A primeira vitória de Donald Trump, em 2016, assim como a de 2024, é creditada parcialmente à reação do eleitorado branco a tais políticas. Lá, como cá, a crítica é a mesma: abandonam-se a isonomia e a igualdade em privilégio de grupos específicos. Para combater uma injustiça histórica do passado, comete-se outro erro no presente, com a clivagem da sociedade — algo que, em discurso, alega-se combater.
Curiosamente, o marquês de Pombal, em 1755, incentivou a miscigenação — casamento de brancos e indígenas — como forma de integração. Tinha lá outros motivos, mas enxergava na união um avanço.
A régua da cor não é só do Estado. Por aqui, a lógica do movimento negro tropeça — e beira o racismo entre iguais. Lembre que se autodeclaram como único grupo, estando juntos negros e pardos. Em 2018, a cantora Fabiana Cozza, negra de pele clara, teve de desistir de viver no palco Dona Ivone Lara. Embora validada pela própria homenageada, Cozza foi “acusada” de não ser preta o suficiente.
O inverso não valeu: o esquerdista Carlos Marighella, no filme de Wagner Moura “Marighella”, foi interpretado por Seu Jorge, um homem negro. Na vida real, o baiano Marighella tinha pele da cor de Ronaldo Fenômeno.
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No espaço de três meses, a política de cotas raciais voltou a causar conflitos e processos judiciais. Criada inicialmente em âmbito estadual (Rio e Bahia) em 2001, expandida para a Universidade de Brasília (UnB) em 2004 e nacionalizada por Dilma Rousseff em 2012, ela visava a garantir acesso de Pretos, Pardos e Indígenas (PPIs) aos cursos superiores. Como argumento, a “reparação histórica” aos grupos sacrificados desde a chegada dos europeus ao Brasil.
A partir de então, o pensamento cotista avançou várias casas, ganhou legislações específicas, algumas delas validadas em julgamentos no Supremo Tribunal Federal. De início, a iniciativa se ateve à graduação universitária. Sob pressão do movimento negro, ampliou-se o escopo com a incorporação da pós-graduação. O passo seguinte foi a conquista de espaço nos concursos das universidades federais para a docência.
O mesmo raciocínio virou política de admissão nos cargos do funcionalismo público. Os estados e prefeituras também passaram a abraçar o mecanismo da garantia de vagas aos PPIs. Outros grupos obtiveram o mesmo guarda-chuva, como pessoas trans.
A obrigação do cumprimento de cotas terminou por contaminar a sociedade. O que soava como correção de um passado injusto ganhou novos contornos e passou a ser acusado de estabelecer novos núcleos de privilégio. Em oposição ao princípio de que todos são iguais, a reparação histórica tem criado conflitos que a sociedade brasileira precisa resolver, sem paixão.
Alguns exemplos recentes mostram como berimbau não é gaita. O Hospital Albert Einstein, referência mundial, enfrenta problemas em sua política de contratação. O Ministério Público Federal exige que seja cumprida a cota racial na residência médica na seguinte proporção: 30% para negros; 10% para pessoas com deficiência; 5% para indígenas; 5% para quilombolas; e 5% para trans. Total de 55%. A residência é a entrada para a carreira em várias especialidades, entre elas cirurgiões. O hospital alega já ter tais grupos entre seus funcionários, admitidos, no entanto, sob o critério da excelência.
Em recente artigo no Estadão, professores titulares da Unesp protestaram contra a política de contratação de docentes adotada pela universidade paulista. Com humor, lembram que, de início, era apenas acesso aos cursos superiores. Depois se espraiou para diversos outros espaços. Perguntam se os próximos passos incluirão cotas para pilotos de avião e reserva de vagas no quadro de promoção de generais e almirantes das Forças Armadas. E fazem um comentário ácido: as cotas no ensino não deram os resultados esperados? Falharam? Daí a pergunta: por que projetar uma proteção além da escola?
Há, por fim, a questão da heteroidentificação. O Itamaraty se vê processado por nove candidatos barrados na banca racial. Autodeclarados negros, bateram na trave ao ser classificados como não negros. Você olha a foto, nota a cor clara e resmunga: ai, essa daí é mais clara que Fernando Henrique Cardoso, cuja bisavó paterna era negra.
As ações afirmativas brasileiras emulam o movimento negro americano. Lá, porém, aconteceu ajuste fino. Nunca houve cotas raciais fixas no ensino ou no serviço público. Desde 1978, a Suprema Corte considerou inconstitucional o sistema de reserva rígida de vagas por percentuais. Em junho de 2023, a Corte baniu o uso de “raça” como critério para admissões universitárias.
A primeira vitória de Donald Trump, em 2016, assim como a de 2024, é creditada parcialmente à reação do eleitorado branco a tais políticas. Lá, como cá, a crítica é a mesma: abandonam-se a isonomia e a igualdade em privilégio de grupos específicos. Para combater uma injustiça histórica do passado, comete-se outro erro no presente, com a clivagem da sociedade — algo que, em discurso, alega-se combater.
Curiosamente, o marquês de Pombal, em 1755, incentivou a miscigenação — casamento de brancos e indígenas — como forma de integração. Tinha lá outros motivos, mas enxergava na união um avanço.
A régua da cor não é só do Estado. Por aqui, a lógica do movimento negro tropeça — e beira o racismo entre iguais. Lembre que se autodeclaram como único grupo, estando juntos negros e pardos. Em 2018, a cantora Fabiana Cozza, negra de pele clara, teve de desistir de viver no palco Dona Ivone Lara. Embora validada pela própria homenageada, Cozza foi “acusada” de não ser preta o suficiente.
O inverso não valeu: o esquerdista Carlos Marighella, no filme de Wagner Moura “Marighella”, foi interpretado por Seu Jorge, um homem negro. Na vida real, o baiano Marighella tinha pele da cor de Ronaldo Fenômeno.