Como enfrentar a superexploração na saúde | Outras Palavras
Como enfrentar a superexploração na saúde
Em mesa no segundo dia do seminário Da Reforma Sanitária ao Futuro do SUS, em Salvador, ativistas e pesquisadores debateram caminhos para garantir dignidade e valorização para os trabalhadores do sistema público
OutraSaúde
Pílulas diárias
Por Guilherme Arruda
Publicado 08/10/2026 às 09:12
Foto: Anannda Sampaio/ISC-UFBA
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Contando com o apoio da grande burguesia e propondo a indicação de um empresário da saúde privada para o ministério do setor, a candidatura de Flávio Bolsonaro tem sido associada ao risco de precarização do trabalho e ampliação das terceirizações no Sistema Único de Saúde (SUS).
Antes da eleição, o cenário difícil foi tema da mesa “Trabalhadores da saúde: como enfrentar os desafios persistentes”, realizada em 29 de setembro, segundo dia do seminário Da Reforma Sanitária ao Futuro do SUS.
Avanço da superexploração
Oferecendo uma contextualização histórica, a professora da Universidade Federal de Goiás (UFG), Cristiane Lemos, afirmou que a tendência de piora na vida da classe trabalhadora no mundo começa nos anos 1970, com o início da era neoliberal do capitalismo, marcada pela desregulamentação de normas laborais conquistadas no período anterior.
Nas décadas seguintes, sua lógica adentrou o SUS através de entes que gerem os serviços públicos de saúde contratando profissionais com vínculos trabalhistas mais frágeis e instáveis que o concurso público/RJU. Ela cita como exemplos as Organizações Sociais de Saúde (OSS) e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (HU Brasil). Mais recentemente, a Reforma Trabalhista e a Reforma da Previdência teriam acelerado o enfraquecimento dos direitos sociais de quem trabalha no Brasil, relata. Ainda em análise pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a “pejotização” irrestrita pode agravar ainda mais o problema.
Essa precarização – em sua visão, associada à superexploração da força de trabalho – já pode ser percebida em dados reunidos pelo Grupo de Pesquisa Saúde, Sociedade, Estado e Mercado (Grupo SEM/UERJ), cita Cristiane. Os estudos do grupo carioca revelam um aumento da jornada de trabalho dos profissionais da enfermagem: um número crescente trabalha mais de 60 horas semanais. Além disso, em 2021, a remuneração média da categoria caiu abaixo do “salário mínimo necessário”, métrica do Dieese que estima um valor suficiente para “suprir as despesas de um trabalhador e de sua família com itens fundamentais”.
O mais recente levantamento Demografia Médica no Brasil revela que a tendência também atinge os profissionais da medicina. Em 2023, apenas 33,3% dos médicos ativos no país contavam com vínculos formais – ao passo que, em 2012, a cifra era de 54%. Na especialidade dos cirurgiões, 67% registram mais de quatro locais de trabalho.
O papel das OSS
Por sua vez, o professor da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), Flávio José Domingos, chamou atenção para a centralidade das Organizações Sociais de Saúde nesse processo de precarização do trabalho no SUS.
“O que elas oferecem não são serviços de saúde para a população. O que elas vendem é uma mudança de gestão em um sentido gerencialista, não mais pautada no controle social”, argumenta. A mudança é perceptível no perfil de seus administradores: os quadros de direção das OSS são muito mais compostos por elementos oriundos do mercado financeiro e da contabilidade de empresas do que por trabalhadores da saúde, aponta Domingos.
Para o estudioso, no âmbito laboral, essa lógica caminha no sentido do “corte de custos na gestão da força de trabalho”. “A precarização salarial, a quebra dos planos de carreira promovem um ataque que atinge até mesmo a subjetividade dos trabalhadores, com a sobrecarga de trabalho e os múltiplos vínculos promovendo adoecimento e alienação”, completa.
O pesquisador também explica como as Organizações Sociais de Saúde extraem renda financeira (em português claro, lucram) dos recursos que recebem do Estado, apesar de formalmente se apresentarem como entidades sem fins lucrativos. Parte majoritária das transferências do fundo público para as OSS são enviadas a priori – isto é, não depende da prestação de serviços. Ao atrasar os salários de seus funcionários, o dinheiro depositado em contas bancárias da OSS rende juros por mais tempo. Ao fim, a quantia extra é embolsada como resultado operacional. Na prática, é o orçamento do Estado servindo para enriquecer bolsos privados.
A alternativa da Carreira Única
Para a representante da Associação Brasileira de Enfermagem (Aben) no Conselho Nacional de Saúde (CNS), Francisca Valda, a urgência do tema das condições de trabalho no SUS “nos conclama a não ficar só na discussão retórica, mas discutir uma agenda de estratégia política”.
Em sua visão, assim como apresentado por Cristiane Lemos, o problema remete ao avanço do neoliberalismo no país. A proliferação das Organizações Sociais de Saúde estaria fortemente ligada à criação da Lei de Responsabilidade Fiscal pelo governo de Fernando Henrique Cardoso, que impôs limites à folha de pagamento direta dos Estados e municípios. Em termos reais, foi um poderoso estímulo à terceirização, inclusive no setor saúde.
Também professora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Valda chama atenção para a tramitação do PLP nº 141/2024, que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para “excluir os gastos com terceirizações e parcerias com o terceiro setor do cômputo dos limites de despesa com pessoal”. Para o SUS, na prática, isso significa ampliar ilimitadamente o gasto das OSS com força de trabalho – ferida de morte para a perspectiva de novos concursos públicos.
Na atual conjuntura política, e tendo em vista a realização da 18ª Conferência Nacional de Saúde em 2027, Francisca Valda acredita que é momento de somar forças na defesa da Carreira Única Interfederativa do SUS, proposta que busca oferecer valorização e mobilidade a todos os trabalhadores do sistema público. Ela cita a resolução nº 799/2026 do Conselho Nacional de Saúde, que estabelece diretrizes para sua implementação, como um importante ponto de apoio nessa mobilização.
Perspectiva estrutural
Para além das medidas pontuais, os membros da mesa destacaram a necessidade de retomar um debate político de transformações estruturais no país, indispensável para a valorização da força de trabalho não apenas no SUS, mas em todos os segmentos da classe trabalhadora.
Para Cristiane Lemos, a Reforma Sanitária Brasileira precisa superar seus problemas de institucionalização e apassivamento – já apontados por pensadores como Sonia Fleury e Jairnilson Paim –, retomar o marxismo como principal fundamento teórico e recolocar a luta de classes e o socialismo em seu horizonte político.
“É preciso recuperar o projeto da Reforma Sanitária Brasileira, que é pensar a saúde como projeto emancipatório e como parte de um projeto anticapitalista”, complementou Flávio José Domingos.
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carreira única, Da Reforma Sanitária ao Futuro do SUS, ous-oitava, superexploração, SUS
Guilherme Arruda
Jornalista do site Outra Saúde. Historiador de formação.
Contato: [email protected]
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“O que elas oferecem não são serviços de saúde para a população. O que elas vendem é uma mudança de gestão em um sentido gerencialista, não mais pautada no controle social”, argumenta. A mudança é perceptível no perfil de seus administradores: os quadros de direção das OSS são muito mais compostos por elementos oriundos do mercado financeiro e da contabilidade de empresas do que por trabalhadores da saúde, aponta Domingos.
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