Programa Empoderadas cobra salários; governo exige prestação de contas
Rio - Profissionais ligados ao Programa Empoderadas realizaram, na tarde desta sexta-feira (14), um protesto na frente do Palácio Guanabara, na Zona Sul, para cobrar o pagamento de salários atrasados e pedir transparência sobre a suspensão dos repasses. Segundo os trabalhadores, há meses eles não recebem pelos serviços prestados, embora as atividades tenham continuado durante o período em que havia expectativa de formalização de um novo instrumento para garantir a continuidade do programa.
Em nota, o Governo do Rio afirmou que eventuais pagamentos às colaboradoras do Empoderadas só serão realizados "quando for apresentada à atual gestão uma prestação de contas individualizada, com as devidas comprovações dos valores aplicados, e um relatório com as entregas do programa". Segundo o Estado, antes de qualquer pagamento, o material será submetido aos órgãos de controle.A Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) chegou a manifestar interesse na continuidade do Empoderadas. No entanto, durante a tramitação, o programa, inicialmente vinculado à Casa Civil, passou para a Secretaria de Estado da Mulher e Políticas Inclusivas. Com a mudança, foi necessária uma nova tramitação e a revisão da documentação.Apesar das adequações, a Uerj informou que a Resolução Conjunta necessária para formalizar a continuidade do projeto não foi assinada. Com isso, os recursos previstos para 2026 não foram liberados e a universidade suspendeu novas atividades do programa em 24 de julho.Os profissionais também contestam o resultado da auditoria do Governo do Rio que apontou irregularidades na execução do projeto, envolvendo cerca de R$ 4,5 milhões. Nesta sexta-feira (14), 14 servidores ligados à iniciativa foram exonerados, entre eles Érica Paes, responsável pelo projeto.Em nota, integrantes do Empoderadas afirmaram que o Plano de Trabalho de 2025 passou por diferentes instâncias técnicas, orçamentárias, administrativas e jurídicas, incluindo análises de servidores da Uerj e de órgãos públicos responsáveis pela tramitação.O grupo defende ainda que a documentação produzida durante a execução das atividades seja considerada na apuração das irregularidades apontadas pela auditoria."Enquanto órgãos públicos discutem pareceres, auditorias e interpretações administrativas, há uma realidade que não cabe nos processos: mais de 200 profissionais estão há oito meses sem receber pelos serviços prestados. São mulheres que têm filhos, contas, aluguel e comida para colocar dentro de casa e que, mesmo sem salário, permaneceram acolhendo outras mulheres em situação de violência", afirmou o programa, por meio de nota.Os profissionais afirmam ainda que produziram relatórios periódicos de execução das atividades realizadas nos polos. Segundo eles, os documentos registram atendimentos e acolhimentos, cursos, oficinas, ações desenvolvidas e o cumprimento das metas previstas no Plano de Trabalho.AuditoriaA auditoria realizada pelo Governo do Estado apontou irregularidades na execução do Programa Empoderadas. Os principais pontos identificadas foram: remuneração adicional sem base legal, desvio de finalidade via "taxa de fiscalização", e ausência de controle e apropriação de ativo digital. O diagnóstico aponta que 49 servidores da Uerj e da SEDSODH receberam remuneração adicional, mesmo já recebendo da estrutura estadual para desenvolver suas funções.
O relatório de auditoria analisou 18 processos de pagamento e revelou que recursos do Programa Empoderadas foram utilizados para custear despesas de seis estruturas administrativas gerais da Uerj, sem relação com o objeto do programa. O valor total desses pagamentos chegou a R$ 1.533.088,60, divididos da seguinte forma:· GT-eSocial: R$ 607.900,00, Apoio de Administração de Projetos: R$ 461.900,00, Projeto Residência Médica de Família: R$ 223.388,60, Comissão de Sistemas Acadêmicos: R$ 74.500,00, e Seminário de Saúde Mental do IMS/UERJ: R$ 137.400,00.
O cruzamento nominal dos 113 beneficiários com as folhas de pagamento oficiais identificou que 59 pessoas (52,2%) já eram servidores ativos e regularmente remunerados pela Uerj nos mesmos meses em que receberam os pagamentos questionados, totalizando R$ 911.445,44.
O Governo do Rio disse que vai enviar o resultado do trabalho para órgãos como o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) para aprofundar as apurações nas suas respectivas áreas.
Empoderadas contesta pontos divulgados pela auditoria
Em relação à divergência no número de polos apontada pela auditoria, a equipe do Empoderadas esclarece que a diferença decorre da falta de atualização do site e não dos relatórios de execução do Programa.
"Durante as mudanças de Secretarias pelas quais o Programa passou, não houve a transferência do domínio e dos acessos necessários para sua gestão. A equipe do Empoderadas ainda busca recuperar esse acesso para atualizar as informações publicadas. Nos registros de desempenho digital consultados pela equipe, os indicadores são atribuídos expressamente ao perfil institucional @empoderadasrj. Diante do apontamento agora divulgado, o Programa solicita que seja esclarecido em qual documento, indicador e metodologia a auditoria identificou a devido à ligação", diz em nota.
O que diz a Uerj
A Uerj aponta que as informações divulgadas pela Secretaria de Estado da Casa Civil sobre auditoria realizada no Programa Empoderadas desconsideram o marco legal que regula a atuação de todo o sistema de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado, que estabelece, entre outras diretrizes, as normas para a remuneração de servidores vinculados a projetos dessa natureza (vide lei estadual 9.809/2022).
"Ao contrário do que consta nas informações fornecidas sobre a auditoria, os recursos utilizados na estrutura da Universidade mantêm relação com a execução do projeto e correspondem a diferentes naturezas de despesas administrativas, incluindo a regularização previdenciária (E-Social) das pessoas vinculadas e a manutenção de sistemas acadêmicos. Ressalta-se que parte das ações do Empoderadas possui dimensão extensionista, o que também demanda a utilização da estrutura e dos sistemas institucionais da Universidade, entre outras aplicações diretamente relacionadas à execução do projeto", diz um trecho da nota.
Leia a nota na íntegra:
"A Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) aponta que as informações divulgadas pela Secretaria de Estado da Casa Civil sobre auditoria realizada no Programa Empoderadas desconsideram o marco legal que regula a atuação de todo o sistema de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado, que estabelece, entre outras diretrizes, as normas para a remuneração de servidores vinculados a projetos dessa natureza (vide lei estadual 9.809/2022).A Uerj ressalta que todos os procedimentos administrativos e jurídicos necessários foram garantidos nos planos de trabalho do Programa Empoderadas, os quais foram aprovados pelas Procuradorias do Estado do Rio de Janeiro e da Universidade. Também foi aprovada pela Subsecretaria de Governança e Gestão, com indicação de regularidade, a aplicação dos recursos do projeto, já durante o Governo interino do Desembargador Ricardo Couto de Castro (conforme documento em anexo emitido em 30/03/2026).A execução dos projetos também vem sendo realizada de acordo com as orientações dos órgãos de controle, incluindo o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), com a adoção de medidas voltadas ao aprimoramento dos processos de seleção, da divulgação das informações e da transparência na aplicação dos recursos públicos.Ao contrário do que consta nas informações fornecidas sobre a auditoria, os recursos utilizados na estrutura da Universidade mantêm relação com a execução do projeto e correspondem a diferentes naturezas de despesas administrativas, incluindo a regularização previdenciária (E-Social) das pessoas vinculadas e a manutenção de sistemas acadêmicos. Ressalta-se que parte das ações do Empoderadas possui dimensão extensionista, o que também demanda a utilização da estrutura e dos sistemas institucionais da Universidade, entre outras aplicações diretamente relacionadas à execução do projeto.A atual Reitoria da Uerj reitera que tem atuado no sentido de ampliar a transparência, o controle e a publicidade dos projetos desenvolvidos pela Universidade, em consonância com as determinações dos órgãos de controle e com a legislação vigente."
Em nota, o Governo do Rio afirmou que eventuais pagamentos às colaboradoras do Empoderadas só serão realizados "quando for apresentada à atual gestão uma prestação de contas individualizada, com as devidas comprovações dos valores aplicados, e um relatório com as entregas do programa". Segundo o Estado, antes de qualquer pagamento, o material será submetido aos órgãos de controle.A Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) chegou a manifestar interesse na continuidade do Empoderadas. No entanto, durante a tramitação, o programa, inicialmente vinculado à Casa Civil, passou para a Secretaria de Estado da Mulher e Políticas Inclusivas. Com a mudança, foi necessária uma nova tramitação e a revisão da documentação.Apesar das adequações, a Uerj informou que a Resolução Conjunta necessária para formalizar a continuidade do projeto não foi assinada. Com isso, os recursos previstos para 2026 não foram liberados e a universidade suspendeu novas atividades do programa em 24 de julho.Os profissionais também contestam o resultado da auditoria do Governo do Rio que apontou irregularidades na execução do projeto, envolvendo cerca de R$ 4,5 milhões. Nesta sexta-feira (14), 14 servidores ligados à iniciativa foram exonerados, entre eles Érica Paes, responsável pelo projeto.Em nota, integrantes do Empoderadas afirmaram que o Plano de Trabalho de 2025 passou por diferentes instâncias técnicas, orçamentárias, administrativas e jurídicas, incluindo análises de servidores da Uerj e de órgãos públicos responsáveis pela tramitação.O grupo defende ainda que a documentação produzida durante a execução das atividades seja considerada na apuração das irregularidades apontadas pela auditoria."Enquanto órgãos públicos discutem pareceres, auditorias e interpretações administrativas, há uma realidade que não cabe nos processos: mais de 200 profissionais estão há oito meses sem receber pelos serviços prestados. São mulheres que têm filhos, contas, aluguel e comida para colocar dentro de casa e que, mesmo sem salário, permaneceram acolhendo outras mulheres em situação de violência", afirmou o programa, por meio de nota.Os profissionais afirmam ainda que produziram relatórios periódicos de execução das atividades realizadas nos polos. Segundo eles, os documentos registram atendimentos e acolhimentos, cursos, oficinas, ações desenvolvidas e o cumprimento das metas previstas no Plano de Trabalho.AuditoriaA auditoria realizada pelo Governo do Estado apontou irregularidades na execução do Programa Empoderadas. Os principais pontos identificadas foram: remuneração adicional sem base legal, desvio de finalidade via "taxa de fiscalização", e ausência de controle e apropriação de ativo digital. O diagnóstico aponta que 49 servidores da Uerj e da SEDSODH receberam remuneração adicional, mesmo já recebendo da estrutura estadual para desenvolver suas funções.
O relatório de auditoria analisou 18 processos de pagamento e revelou que recursos do Programa Empoderadas foram utilizados para custear despesas de seis estruturas administrativas gerais da Uerj, sem relação com o objeto do programa. O valor total desses pagamentos chegou a R$ 1.533.088,60, divididos da seguinte forma:· GT-eSocial: R$ 607.900,00, Apoio de Administração de Projetos: R$ 461.900,00, Projeto Residência Médica de Família: R$ 223.388,60, Comissão de Sistemas Acadêmicos: R$ 74.500,00, e Seminário de Saúde Mental do IMS/UERJ: R$ 137.400,00.
O cruzamento nominal dos 113 beneficiários com as folhas de pagamento oficiais identificou que 59 pessoas (52,2%) já eram servidores ativos e regularmente remunerados pela Uerj nos mesmos meses em que receberam os pagamentos questionados, totalizando R$ 911.445,44.
O Governo do Rio disse que vai enviar o resultado do trabalho para órgãos como o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) para aprofundar as apurações nas suas respectivas áreas.
Empoderadas contesta pontos divulgados pela auditoria
Em relação à divergência no número de polos apontada pela auditoria, a equipe do Empoderadas esclarece que a diferença decorre da falta de atualização do site e não dos relatórios de execução do Programa.
"Durante as mudanças de Secretarias pelas quais o Programa passou, não houve a transferência do domínio e dos acessos necessários para sua gestão. A equipe do Empoderadas ainda busca recuperar esse acesso para atualizar as informações publicadas. Nos registros de desempenho digital consultados pela equipe, os indicadores são atribuídos expressamente ao perfil institucional @empoderadasrj. Diante do apontamento agora divulgado, o Programa solicita que seja esclarecido em qual documento, indicador e metodologia a auditoria identificou a devido à ligação", diz em nota.
O que diz a Uerj
A Uerj aponta que as informações divulgadas pela Secretaria de Estado da Casa Civil sobre auditoria realizada no Programa Empoderadas desconsideram o marco legal que regula a atuação de todo o sistema de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado, que estabelece, entre outras diretrizes, as normas para a remuneração de servidores vinculados a projetos dessa natureza (vide lei estadual 9.809/2022).
"Ao contrário do que consta nas informações fornecidas sobre a auditoria, os recursos utilizados na estrutura da Universidade mantêm relação com a execução do projeto e correspondem a diferentes naturezas de despesas administrativas, incluindo a regularização previdenciária (E-Social) das pessoas vinculadas e a manutenção de sistemas acadêmicos. Ressalta-se que parte das ações do Empoderadas possui dimensão extensionista, o que também demanda a utilização da estrutura e dos sistemas institucionais da Universidade, entre outras aplicações diretamente relacionadas à execução do projeto", diz um trecho da nota.
Leia a nota na íntegra:
"A Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) aponta que as informações divulgadas pela Secretaria de Estado da Casa Civil sobre auditoria realizada no Programa Empoderadas desconsideram o marco legal que regula a atuação de todo o sistema de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado, que estabelece, entre outras diretrizes, as normas para a remuneração de servidores vinculados a projetos dessa natureza (vide lei estadual 9.809/2022).A Uerj ressalta que todos os procedimentos administrativos e jurídicos necessários foram garantidos nos planos de trabalho do Programa Empoderadas, os quais foram aprovados pelas Procuradorias do Estado do Rio de Janeiro e da Universidade. Também foi aprovada pela Subsecretaria de Governança e Gestão, com indicação de regularidade, a aplicação dos recursos do projeto, já durante o Governo interino do Desembargador Ricardo Couto de Castro (conforme documento em anexo emitido em 30/03/2026).A execução dos projetos também vem sendo realizada de acordo com as orientações dos órgãos de controle, incluindo o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), com a adoção de medidas voltadas ao aprimoramento dos processos de seleção, da divulgação das informações e da transparência na aplicação dos recursos públicos.Ao contrário do que consta nas informações fornecidas sobre a auditoria, os recursos utilizados na estrutura da Universidade mantêm relação com a execução do projeto e correspondem a diferentes naturezas de despesas administrativas, incluindo a regularização previdenciária (E-Social) das pessoas vinculadas e a manutenção de sistemas acadêmicos. Ressalta-se que parte das ações do Empoderadas possui dimensão extensionista, o que também demanda a utilização da estrutura e dos sistemas institucionais da Universidade, entre outras aplicações diretamente relacionadas à execução do projeto.A atual Reitoria da Uerj reitera que tem atuado no sentido de ampliar a transparência, o controle e a publicidade dos projetos desenvolvidos pela Universidade, em consonância com as determinações dos órgãos de controle e com a legislação vigente."