Redução da jornada de enfermeiros da Uerj para 24 horas vira indicação legislativa a Ricardo Couto
A redução da jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) para 24 horas semanais virou uma indicação legislativa ao governador Ricardo Couto. Publicada no Diário Oficial da Alerj nesta quinta-feira (06), a medida solicita que o Executivo encaminhe à Assembleia um projeto de lei alterando a legislação que rege a carreira dos servidores da universidade.
A proposta, de autoria do deputado estadual Luiz Paulo (PSD), pretende modificar a Lei nº 6.701/2014 para reduzir de 30 para 24 horas semanais a carga horária de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem da Uerj, sem alteração na remuneração.
Os profissionais atuam em unidades da universidade, como o Hospital Universitário Pedro Ernesto e a Policlínica Piquet Carneiro.
Segundo Luiz Paulo, “a iniciativa busca corrigir uma distorção histórica que mantém os profissionais da Uerj em condições diferentes das aplicadas aos demais servidores estaduais da enfermagem”.
A justificativa no texto cita que a Lei nº 6.505/2013 já estabeleceu a jornada de 24 horas semanais para servidores estaduais da categoria, mas os profissionais vinculados à Uerj permaneceram submetidos ao regime de 30 horas.
Além da assistência aos pacientes, o deputado destaca que os profissionais da enfermagem da universidade também participam de atividades de ensino, pesquisa e formação de novos profissionais, características próprias de um hospital universitário.
A indicação legislativa, porém, não altera a legislação automaticamente. Como trata do regime jurídico dos servidores públicos, a mudança depende do envio de um projeto de lei pelo governador Ricardo Couto à Alerj, onde a proposta ainda precisaria ser discutida e aprovada pelos deputados antes de uma eventual sanção.
A proposta, de autoria do deputado estadual Luiz Paulo (PSD), pretende modificar a Lei nº 6.701/2014 para reduzir de 30 para 24 horas semanais a carga horária de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem da Uerj, sem alteração na remuneração.
Os profissionais atuam em unidades da universidade, como o Hospital Universitário Pedro Ernesto e a Policlínica Piquet Carneiro.
Segundo Luiz Paulo, “a iniciativa busca corrigir uma distorção histórica que mantém os profissionais da Uerj em condições diferentes das aplicadas aos demais servidores estaduais da enfermagem”.
A justificativa no texto cita que a Lei nº 6.505/2013 já estabeleceu a jornada de 24 horas semanais para servidores estaduais da categoria, mas os profissionais vinculados à Uerj permaneceram submetidos ao regime de 30 horas.
Além da assistência aos pacientes, o deputado destaca que os profissionais da enfermagem da universidade também participam de atividades de ensino, pesquisa e formação de novos profissionais, características próprias de um hospital universitário.
A indicação legislativa, porém, não altera a legislação automaticamente. Como trata do regime jurídico dos servidores públicos, a mudança depende do envio de um projeto de lei pelo governador Ricardo Couto à Alerj, onde a proposta ainda precisaria ser discutida e aprovada pelos deputados antes de uma eventual sanção.